1998
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Legislação Municipal 1998 - CMRB
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Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
|---|---|---|---|
| 1315 | 09/12/1998 | Concede gratuidade nos transportes coletivos à doadores de sangue. | Arquivo |
| 1314 | 09/12/1998 | Cria o Sistema Integrado de Transportes Urbanos no Município de Rio Branco. | Arquivo |
| 1313 | 09/12/1998 |
Assegura à criança de 03 a 07 anos incompletos, o direito de embarque pela porta de saída dos veículos de transporte coletivo no Município de Rio Branco – AC, e dá outras providências. (REVOGADA) | Arquivo |
| 1308 | 08/12/1998 | Dispõe sobre o apoio às apresentações culturais no Município de Rio Branco. | Arquivo |
| 1307 | 08/12/1998 |
Declara de utilidade pública o Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre – CDDHEP Acre. | Arquivo |
| 1306 | 08/12/1998 | Construção de abrigos em paradas de ônibus no Município de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
| 1305 | 08/12/1998 | Considera de utilidade pública a Associação dos Sem Terra e Sem Teto de Rio Branco. | Arquivo |
| 1304 | 08/12/1998 | Modifica e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.110, de 22 de Outubro de 1993. (REVOGADA) | Arquivo |
| 1303 | 08/12/1998 | Dispõe sobre a criação do Programa de Bolsa-Social, para atender adolescentes em situação de risco social nos moldes do que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 2.318/86 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1302 | 08/12/1998 | Acrescenta e modifica dispositivos da Lei nº 1.091, de 23 de Junho de 1993. | Arquivo |
| 1301 | 16/11/1998 | Acrescenta e modifica incisos da Lei nº 1.128, de 08 de Dezembro de 1993. | Arquivo |
| 1300 | 16/10/1998 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel do Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. | Arquivo |
| 1299 | 24/08/1998 | Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, conforme determina o art. 4º, alínea “c” da Lei Federal nº 7.889, de 23.11.89. | Arquivo |
| 1298 | 10/07/1998 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio Branco, para o exercício de 1999 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1297 | 10/07/1998 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1998 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1296 | 01/07/1998 | Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e vegetal no Município de Rio Branco e dá outras providências. (REVOGADA) | Arquivo |
| 1295 | 12/05/1998 | Dispõe sobre denominação da ponte o Igarapé São Francisco. | Arquivo |
| 1294 | 24/03/1998 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1998 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1293 | 20/03/1998 | Isenta o cidadão comprovadamente desempregado do pagamento de taxa e assemelhados para inscrição em concurso público. | Arquivo |
Leis Complementares - CMRB
Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
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Acesso à Informação
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O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. |
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E-OUV O Sistema e-OUV é um canal privilegiado de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Rio Branco, para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações e elogios) ao Poder Legislativo |
