Plano PlurianualPlano Plurianual 2014/2021 – Revisado | ||
|---|---|---|
| ANO | LEI | ARQUIVO |
| 2014/2021 | PPA Atualizado | Anexo |
| 2014/2017 | Lei Municipal nº 2.136, de 2 de Outubro de 2015 | Anexo |
| 2014/2017 | Lei Municipal nº 2.084, de 9 de Outubro de 2014 | Anexo |
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO | ||
|---|---|---|
| ANO | LEI | ARQUIVO |
| 2016 | LDO Atualizada | Anexo |
| 2016 | Lei Municipal N° 2.213, de 01 de Novembro de 2016 | Anexo |
| Projeto de Lei | Anexo | |
Lei Orçamentária Anual – LOALOA | ||
|---|---|---|
| ANO | LEI | ARQUIVO |
| 2017 | LOA Atualizada | Anexo |
| 2017 | Lei Municipal N° 2.223, de 26 de Dezembro de 2016 | Anexo |
| 2017 | Projeto de Lei Orçamentaria Anual 2017 | Anexo |
| 2017 |
Decreto N° 586 de 30 de Janeiro de 2017 - Programação Financeira do Exercício de 2017 |
Anexo |
Acesso à Informação
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O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. |
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E-OUV O Sistema e-OUV é um canal privilegiado de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Rio Branco, para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações e elogios) ao Poder Legislativo |
