1993

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 31/07/2018 15h55, última modificação 02/08/2018 16h54

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 1993 - CMRB


 

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Nº da Lei 

Data

Disposicão

Anexo

113517/12/1993Considera de utilidade pública o Supremo Centro Espírita Beneficente Mestre Gabriel – Templo de Salomão – Augusta Ordem Maçônica.Arquivo
113417/12/1993Considera de utilidade pública o Grêmio Recreativo e Bloco Carnavalesco Caprichosos do Mangabeira.Arquivo
113315/12/1993Autoriza o Poder Executivo a fornecer projetos arquitetônicos à população de baixa renda, conceder isenção de taxas municipais e dá outras providências.Arquivo
113215/12/1993

Institui a Semana Municipal de Combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis e dá outras providências.

Arquivo
113115/12/1993Considera de utilidade pública a Associação Kukkiwon de Taekwondo.Arquivo
113015/12/1993Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Branco, para o quadriênio de 1994 – 1997 e dá outras providências.Arquivo
112915/12/1993Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências.Arquivo
112808/12/1993Dispõe sobre a planta genérica e o mapa de valores do Município de Rio Branco, Estado do Acre e dá outras providências.Arquivo
112708/12/1993Regulamenta as gratuidades nos transportes coletivos e dá outras providências. (REVOGADA)Arquivo
112606/12/1993Dispõe sobre a ampliação dos cargos das carreiras de arquiteto, professor e de especialista em educação, estabelece o número de vagas e dá outras providências.Arquivo
112502/12/1993

Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro do ano de 1993 e dá outras providências.

Arquivo
112412/11/1993Considera de utilidade pública a Associação Abadá de Capoeira Acreana.Arquivo
112308/11/1993Transforma em Centro Comercial a Praça dos Catraieiros e dá providências.Arquivo
112205/11/1993Denomina de Bairro da Vitória a área localizada nas imediações da Estrada da Quixadá em frente a Torre da Embratel.Arquivo
112105/11/1993Determina prioridade de licença para barracos, ambulantes e estabelecimentos comerciais de pequeno porte, aos deficientes físicos e aposentados.Arquivo
112005/11/1993Autoriza o Executivo Municipal a instituir Programa de Atendimento aos meninos e meninas de rua e dá outras providências.Arquivo
111911/10/1993Altera dispositivo da Lei nº 612, de 19 de Junho de 1986, e dá outras providências.Arquivo
111808/10/1993Considera de utilidade pública o SINPASA – Sindicato dos Seringueiros Pequenos Agricultores e Pequenos Assalariados de Rio Branco.Arquivo
111708/10/1993Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro     de 1993 e dá outras providências.Arquivo
111606/10/1993Altera dispositivo da Lei nº 612, de 19 de Junho de 1986 e dá outras providências.Arquivo
111530/09/1993Proíbe a venda de bebidas alcóolicas em praça pública.Arquivo
111429/09/1993Considera de utilidade pública a  Associação de moradores do Bairro Santa Quitéria – AMBQ.Arquivo
111328/09/1993Autoriza o Executivo Municipal a construir gratuitamente    fossas sépticas e sumidouros em terrenos de edificação popular e dá outras providências.Arquivo
111223/09/1993Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio do cooperação com a Delegacia Regional do Trabalho no Acre.Arquivo
111123/09/1993Denomina de Bairro Areial a área localizada nas imediações da BR 317.Arquivo
111022/09/1993Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e desportivos no Município de Rio Branco. (REVOGADA)Arquivo
110914/09/1993Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1993 e dá outras providências.Arquivo
110810/09/1993

Considera de utilidade pública a Federação do Comércio do Estado do Acre.

Arquivo
110710/09/1993Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1993 e dá outras providências.Arquivo
110606/09/1993

Considera de utilidade pública o Sindicato dos Pequenos e Médios Empreiteiros do Estado do Acre.

Arquivo
110502/09/1993Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre.Arquivo
110402/09/1993Institui programa de orientação e assistência médica-oftalmológica aos escolares e dá outras providências.Arquivo
110325/08/1993Transforma a Praça João Pessoa  em “Centro Comercial”.Arquivo
110217/08/1993

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel do patrimônio público à Diocese de Rio Branco – Paróquia Sagrada Família.

Arquivo
110117/08/1993Estabelece horário para cargas e descargas de veículos no Centro Comercial de Rio Branco – AC, e dá outras providências.Arquivo
110017/08/1993Concede gratuidade nos transportes coletivos de Rio Branco para os presidentes de Associação de bairro. (REVOGADA)Arquivo
109903/08/1993Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos, Empregos e Salários; institui a Política Salarial dos servidores municipais do Poder Executivo; altera a redação do art. 1º da Lei 795, de 04 de Julho de 1989, substitui os anexos do art. 9º, art. 10, art. 14, art. 17 e § 2º do art. 18, da Lei 795, de 04 de Julho de 1989 e altera a redação do art. 5º da Lei 910 de    08 de Novembro de 1990, revogando os dispositivos desta lei e da Lei 795 de 04 de Julho de 1989 que contraponham a presente lei.Arquivo
109828/07/1993Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o Município de Rio Branco, para o exercício de 1994.Arquivo
109722/07/1993Dispõe sobre a criação de depósitos de lixo nos prédios residenciais e comerciais.Arquivo
109622/07/1993Considera de utilidade pública o Centro dos Trabalhadores  da Amazônia.Arquivo
109516/07/1993Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Polícia Militar do Estado do Acre e o Corpo de Bombeiros.Arquivo
109406/07/1993Altera a redação do artigo 266, do Código de Posturas do Município de Rio Branco.Arquivo
109306/07/1993Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1993 e dá outras providências.Arquivo
109224/06/1993Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá providências correlatas.Arquivo
109123/06/1993Regulamenta o artigo 7º das disposições finais e transitórias da Lei Orgânica do Município, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.Arquivo
109008/06/1993Concede reajuste e abono salarial a servidores e empregados municipais e dá outras providências.Arquivo
108904/06/1993Autoriza o Executivo Municipal a instalar estacionamento rotativo e dá outras providências. (REVOGADA)Arquivo
108826/05/1993Autoriza as Escolas da Rede Municipal a criarem hortas.Arquivo
108724/05/1993Considera de utilidade pública a Associação de Pessoas da 3ª Idade Lírios do Campo.Arquivo
108624/05/1993Institui o Título Cidadão Verde.Arquivo
108518/05/1993Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação Popular e constituição do Conselho Municipal de Habitação Popular – CCHP e dá outras providências.Arquivo
108412/04/1993

Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores Municipais e dá outras providências.

Arquivo
108312/04/1993Disciplina a entrada de crianças nos transportes coletivos. (REVOGADA)Arquivo
108212/04/1993Modifica os artigos 2º e 3º da Lei nº 996, de 12 de Dezembro de 1991.Arquivo
108112/04/1993Concede reajuste de salários aos servidores municipais e dá outras providências.Arquivo

 

 

Leis Complementares - CMRB


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Data

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