1993
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
23/11/2017 13h00,
última modificação
26/07/2018 13h41
—
expirado
1993
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
31/07/2018 12h55,
última modificação
02/08/2018 13h54
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Legislação Municipal 1993 - CMRB
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Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
|---|---|---|---|
| 1135 | 17/12/1993 | Considera de utilidade pública o Supremo Centro Espírita Beneficente Mestre Gabriel – Templo de Salomão – Augusta Ordem Maçônica. | Arquivo |
| 1134 | 17/12/1993 | Considera de utilidade pública o Grêmio Recreativo e Bloco Carnavalesco Caprichosos do Mangabeira. | Arquivo |
| 1133 | 15/12/1993 | Autoriza o Poder Executivo a fornecer projetos arquitetônicos à população de baixa renda, conceder isenção de taxas municipais e dá outras providências. | Arquivo |
| 1132 | 15/12/1993 |
Institui a Semana Municipal de Combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis e dá outras providências. | Arquivo |
| 1131 | 15/12/1993 | Considera de utilidade pública a Associação Kukkiwon de Taekwondo. | Arquivo |
| 1130 | 15/12/1993 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Branco, para o quadriênio de 1994 – 1997 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1129 | 15/12/1993 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1128 | 08/12/1993 | Dispõe sobre a planta genérica e o mapa de valores do Município de Rio Branco, Estado do Acre e dá outras providências. | Arquivo |
| 1127 | 08/12/1993 | Regulamenta as gratuidades nos transportes coletivos e dá outras providências. (REVOGADA) | Arquivo |
| 1126 | 06/12/1993 | Dispõe sobre a ampliação dos cargos das carreiras de arquiteto, professor e de especialista em educação, estabelece o número de vagas e dá outras providências. | Arquivo |
| 1125 | 02/12/1993 |
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro do ano de 1993 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1124 | 12/11/1993 | Considera de utilidade pública a Associação Abadá de Capoeira Acreana. | Arquivo |
| 1123 | 08/11/1993 | Transforma em Centro Comercial a Praça dos Catraieiros e dá providências. | Arquivo |
| 1122 | 05/11/1993 | Denomina de Bairro da Vitória a área localizada nas imediações da Estrada da Quixadá em frente a Torre da Embratel. | Arquivo |
| 1121 | 05/11/1993 | Determina prioridade de licença para barracos, ambulantes e estabelecimentos comerciais de pequeno porte, aos deficientes físicos e aposentados. | Arquivo |
| 1120 | 05/11/1993 | Autoriza o Executivo Municipal a instituir Programa de Atendimento aos meninos e meninas de rua e dá outras providências. | Arquivo |
| 1119 | 11/10/1993 | Altera dispositivo da Lei nº 612, de 19 de Junho de 1986, e dá outras providências. | Arquivo |
| 1118 | 08/10/1993 | Considera de utilidade pública o SINPASA – Sindicato dos Seringueiros Pequenos Agricultores e Pequenos Assalariados de Rio Branco. | Arquivo |
| 1117 | 08/10/1993 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1993 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1116 | 06/10/1993 | Altera dispositivo da Lei nº 612, de 19 de Junho de 1986 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1115 | 30/09/1993 | Proíbe a venda de bebidas alcóolicas em praça pública. | Arquivo |
| 1114 | 29/09/1993 | Considera de utilidade pública a Associação de moradores do Bairro Santa Quitéria – AMBQ. | Arquivo |
| 1113 | 28/09/1993 | Autoriza o Executivo Municipal a construir gratuitamente fossas sépticas e sumidouros em terrenos de edificação popular e dá outras providências. | Arquivo |
| 1112 | 23/09/1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio do cooperação com a Delegacia Regional do Trabalho no Acre. | Arquivo |
| 1111 | 23/09/1993 | Denomina de Bairro Areial a área localizada nas imediações da BR 317. | Arquivo |
| 1110 | 22/09/1993 | Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e desportivos no Município de Rio Branco. (REVOGADA) | Arquivo |
| 1109 | 14/09/1993 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1993 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1108 | 10/09/1993 |
Considera de utilidade pública a Federação do Comércio do Estado do Acre. | Arquivo |
| 1107 | 10/09/1993 | Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1993 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1106 | 06/09/1993 |
Considera de utilidade pública o Sindicato dos Pequenos e Médios Empreiteiros do Estado do Acre. | Arquivo |
| 1105 | 02/09/1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio público ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre. | Arquivo |
| 1104 | 02/09/1993 | Institui programa de orientação e assistência médica-oftalmológica aos escolares e dá outras providências. | Arquivo |
| 1103 | 25/08/1993 | Transforma a Praça João Pessoa em “Centro Comercial”. | Arquivo |
| 1102 | 17/08/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel do patrimônio público à Diocese de Rio Branco – Paróquia Sagrada Família. | Arquivo |
| 1101 | 17/08/1993 | Estabelece horário para cargas e descargas de veículos no Centro Comercial de Rio Branco – AC, e dá outras providências. | Arquivo |
| 1100 | 17/08/1993 | Concede gratuidade nos transportes coletivos de Rio Branco para os presidentes de Associação de bairro. (REVOGADA) | Arquivo |
| 1099 | 03/08/1993 | Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos, Empregos e Salários; institui a Política Salarial dos servidores municipais do Poder Executivo; altera a redação do art. 1º da Lei 795, de 04 de Julho de 1989, substitui os anexos do art. 9º, art. 10, art. 14, art. 17 e § 2º do art. 18, da Lei 795, de 04 de Julho de 1989 e altera a redação do art. 5º da Lei 910 de 08 de Novembro de 1990, revogando os dispositivos desta lei e da Lei 795 de 04 de Julho de 1989 que contraponham a presente lei. | Arquivo |
| 1098 | 28/07/1993 | Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o Município de Rio Branco, para o exercício de 1994. | Arquivo |
| 1097 | 22/07/1993 | Dispõe sobre a criação de depósitos de lixo nos prédios residenciais e comerciais. | Arquivo |
| 1096 | 22/07/1993 | Considera de utilidade pública o Centro dos Trabalhadores da Amazônia. | Arquivo |
| 1095 | 16/07/1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Polícia Militar do Estado do Acre e o Corpo de Bombeiros. | Arquivo |
| 1094 | 06/07/1993 | Altera a redação do artigo 266, do Código de Posturas do Município de Rio Branco. | Arquivo |
| 1093 | 06/07/1993 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1993 e dá outras providências. | Arquivo |
| 1092 | 24/06/1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá providências correlatas. | Arquivo |
| 1091 | 23/06/1993 | Regulamenta o artigo 7º das disposições finais e transitórias da Lei Orgânica do Município, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher. | Arquivo |
| 1090 | 08/06/1993 | Concede reajuste e abono salarial a servidores e empregados municipais e dá outras providências. | Arquivo |
| 1089 | 04/06/1993 | Autoriza o Executivo Municipal a instalar estacionamento rotativo e dá outras providências. (REVOGADA) | Arquivo |
| 1088 | 26/05/1993 | Autoriza as Escolas da Rede Municipal a criarem hortas. | Arquivo |
| 1087 | 24/05/1993 | Considera de utilidade pública a Associação de Pessoas da 3ª Idade Lírios do Campo. | Arquivo |
| 1086 | 24/05/1993 | Institui o Título Cidadão Verde. | Arquivo |
| 1085 | 18/05/1993 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação Popular e constituição do Conselho Municipal de Habitação Popular – CCHP e dá outras providências. | Arquivo |
| 1084 | 12/04/1993 |
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores Municipais e dá outras providências. | Arquivo |
| 1083 | 12/04/1993 | Disciplina a entrada de crianças nos transportes coletivos. (REVOGADA) | Arquivo |
| 1082 | 12/04/1993 | Modifica os artigos 2º e 3º da Lei nº 996, de 12 de Dezembro de 1991. | Arquivo |
| 1081 | 12/04/1993 | Concede reajuste de salários aos servidores municipais e dá outras providências. | Arquivo |
Leis Complementares - CMRB
Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
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Acesso à Informação
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