1991
por Câmara Municipal de Rio Branco
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publicado
02/08/2018 13h40,
última modificação
30/08/2018 12h51
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Legislação Municipal 1991 - CMRB
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Nº da Lei |
Data |
Disposição |
Anexo |
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1005 | 27/12/1991 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1991 e dá outras providências. | Arquivo |
1004 | 17/12/1991 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1992. | Arquivo |
1003 | 16/12/1991 | Cria, extingue cargos no Poder Legislativo, modifica o anexo I da Lei 882, de01de Agosto de 1990 e dá outras providências. | Arquivo |
1002 | 16/12/1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de IPTU à Maria José Carvalho de Paula em troca de terrenos urbanos para a municipalidade, na forma que especifica. | Arquivo |
1001 | 12/12/1991 | Regulamenta o Conselho de Transporte Público do Município de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
1000 | 12/12/1991 | Cancela a vinculação de receitas à despesa e dá outras providências. | Arquivo |
999 | 12/12/1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar débitos inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Municipal e dá outras providências. | Arquivo |
998 | 12/12/1991 | Regulamenta a eleição para diretores de escolas municipais e dá outras providências. | Arquivo |
997 | 12/12/1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder às empresas interessadas na reciclagem do lixo a isenção de impostos previstos em Lei. | Arquivo |
996 | 12/12/1991 | Dispõe sobre a criação da Assessoria Parlamentar de Gabinete da Prefeitura Municipal de Rio Branco – AC, e dá outras providências. | Arquivo |
995 | 12/12/1991 | Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Novo Horizonte. | Arquivo |
994 | 12/12/1991 | Dá nova redação ao art. 34 daLeinº332/82,modificada pela Lei 599, de 05 de Junho de 1986. (Revogada) | Arquivo |
993 | 12/12/1991 | Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro “Aviário”. | Arquivo |
992 | 05/12/1991 | Modifica a letra “g” do inciso “V” do art. 3º da Lei nº 964, de 08 de Outubro de1991. | Arquivo |
991 | 02/12/1991 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1991 e dá outras providências. | Arquivo |
990 | 29/11/1991 | Cria o Conselho Municipal da Condição Feminina e define sua constituição e atribuições. | Arquivo |
989 | 29/11/1991 | Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Novo Calafate. | Arquivo |
988 | 29/11/1991 |
Considera de utilidade pública a Associação dos Servidores de Vigilância Sanitária do Estado do Acre – ASSEVISA – AC. | Arquivo |
987 | 27/11/1991 | Doa à Igreja Presbiteriana do Brasil , um lote de terra no Conjunto Habitacional Universitário, medindo 1500m², destinado à construção de um templo religioso. | Arquivo |
986 | 27/11/1991 | Declara de utilidade pública o Centro Espírita Florestal “Fonte de luz Igreja São Francisco de Assis”. | Arquivo |
985 | 21/11/1991 | Considera de utilidade pública o Movimento das Mulheres do Município de Rio Branco – Acre – M.M.R.B. | Arquivo |
984 | 21/11/1991 | Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro da Estação Experimental. | Arquivo |
983 | 21/11/1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Auditoria Interna do Município. | Arquivo |
982 | 21/11/1991 | Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Nova Estação. | Arquivo |
981 | 21/11/1991 | Autoriza o Executivo Municipal a instalar estacionamento rotativo e dá outras providências. | Arquivo |
980 | 21/11/1991 | Abre crédito suplementar ao Orçamento Financeiro de 1991 e dá outras providências. | Arquivo |
979 | 11/11/1991 | Dispõe sobre a desafetação do patrimônio público municipal e dá outras providências. | Arquivo |
978 | 11/11/1991 | Declara de utilidade pública a Fundação José Bardawil. | Arquivo |
977 | 11/11/1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências. | Arquivo |
976 | 11/11/1991 | Considera de utilidade pública a Sociedade Acreana Bíblica Cultural. | Arquivo |
975 | 11/11/1991 | Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro da “Conquista”. | Arquivo |
974 | 11/11/1991 | Declara de utilidade pública a Primeira Igreja Batista Independente Filadélfia no Acre. | Arquivo |
973 | 11/11/1991 | Considera de utilidade pública a Fundação Professora Santina Quinto Cunha Amazonas. | Arquivo |
972 | 04/11/1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à primeira Igreja Batista Independente no Acre, e dá outras providências. | Arquivo |
971 | 24/10/1991 |
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1991 e dá outras providências. | Arquivo |
970 | 15/10/1991 | Concede reajuste de salário em tabelas, faz complementação ao salário mínima nacional e dá outras providências. | Arquivo |
969 | 14/10/1991 | Denomina Bairro Boa União a área localizada na Estrada da Sobral. | Arquivo |
968 | 14/10/1991 | Dispõe sobre a criação de Assessorias no Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, atualiza seu organograma e dá outras providências. | Arquivo |
967 | 11/10/1991 |
Autorizar o Poder Executivo Municipal a negociar débitos inscritos na dívida ativa da Fazenda Municipal e dá outras providências. | Arquivo |
966 | 11/10/1991 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | Arquivo |
965 | 11/10/1991 | Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências. | Arquivo |
964 | 08/10/1991 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | Arquivo |
963 | 02/10/1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair financiamento para compra de equipamentos destinados à limpeza pública. | Arquivo |
962 | 02/10/1991 | Dispõe sobre a transferência de titularidade dos cruzados novos e dá outras providências. | Arquivo |
961 | 02/10/1991 | Torna de utilidade pública a Associação de Produtores Tancredo Neves – ASTAN. | Arquivo |
960 | 30/09/1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá providências correlatas. | Arquivo |
959 | 27/09/1991 | Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1991 e dá outras providências. | Arquivo |
958 | 26/09/1991 | Abre crédito suplementar ao Orçamento Financeiro de 1991 e dá outras providências. | Arquivo |
957 | 17/09/1991 |
Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Morada do Sol. | Arquivo |
956 | 17/09/1991 | Declara de utilidade pública a Igreja Presbiteriana do Brasil. | Arquivo |
955 | 17/09/1991 | Concede reajuste de vencimentos dos cargos comissionados do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Arquivo |
954 | 16/09/1991 | Denomina de Bairro Novo Calafate área da cidade. | Arquivo |
953 | 16/09/1991 | Considera de utilidade pública a Associação Rural Santa Inês. | Arquivo |
952 | 03/09/1991 | Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Santa Cecília. | Arquivo |
951 | 28/08/1991 | Denomina de Bairro Rui Lino área da cidade. | Arquivo |
950 | 28/08/1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material a Convenção Batista Acreana. | Arquivo |
949 | 26/08/1991 | Abre crédito adicional especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1991 e dá outras providências. | Arquivo |
948 | 15/07/1991 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Revogada) | Arquivo |
947 | 15/07/1991 | Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do “V” e ramais do projeto HUMAITÁ. | Arquivo |
946 | 03/07/1991 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro em vigor e dá outras providências. | Arquivo |
945 | 27/06/1991 | Concede reajuste e abono de salário a servidores municipais e dá outras providências. | Arquivo |
944 | 27/06/1991 | Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o Município de Rio Branco para o Exercício de 1992. | Arquivo |
943 | 25/06/1991 | Declara de utilidade pública a Convenção Batista Acreana. | Arquivo |
942 | 20/06/1991 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1991 e dá outras providências. | Arquivo |
941 | 06/06/1991 | Considera de utilidade pública a Associação dos Servidores da Câmara Municipal – ASSERCAM. | Arquivo |
940 | 20/05/1991 | Considera de utilidade público a Fundação Sagrada Família. | Arquivo |
939 | 15/05/1991 | Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica. | Arquivo |
938 | 13/05/1991 | Concede reajuste e abono de salário a servidores municipais e dá outras providências. | Arquivo |
937 | 13/05/1991 | Declara de utilidade pública a Sociedade URUBU CHEIROSO. | Arquivo |
936 | 13/05/1991 | Obriga a fixação de placa de itinerário nos transportes coletivos e nas paradas. | Arquivo |
935 | 13/05/1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder crédito oriundo do recolhimento do IPTU/91 e dá outras providências. | Arquivo |
934 | 22/04/1991 | Obriga as empresas de ônibus de Rio Branco afixar na porta traseira na parte interna de seu veículo a ordem de serviço. | Arquivo |
933 | 22/04/1991 | Denomina de Bairro “Alto Acre”, localizado na RodoviaAC-10. | Arquivo |
932 | 19/04/1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento de salários e dá outras providências. | Arquivo |
931 | 19/04/1991 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Fundação Cultural do Estado do Acre e dá outras providências. | Arquivo |
930 | 15/04/1991 | Declara de utilidade pública a Associação do Ministério Público do Estado do Acre. | Arquivo |
929 | 04/04/1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar débitos inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Municipal e dá outras providências. | Arquivo |
928 | 21/01/1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar débitos inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Municipal e dá outras providências. | Arquivo |
927 | 17/01/1991 | Altera o art. 1º da Lei nº 923 de 17 de Dezembro de1990. | Arquivo |
926 | 03/01/1991 | Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 880 de 10 de julho de 1990 nos termos que se seguem. | Arquivo |
Leis Complementares - CMRB
Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
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