1988
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
23/11/2017 13h00,
última modificação
26/07/2018 13h41
—
expirado
1988
por Câmara Municipal de Rio Branco
—
publicado
08/08/2018 12h15,
última modificação
08/08/2018 12h18
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Legislação Municipal 1988 - CMRB
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Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
|---|---|---|---|
| 775 | 30/12/1988 | Dá denominação de rua. | Arquivo |
| 774 | 30/12/1988 | Dá denominação de rua. | Arquivo |
| 773 | 30/12/1988 | Dá denominação de rua. | Arquivo |
| 772 | 30/12/1988 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Município de Rio Branco. | Arquivo |
| 771 | 30/12/1988 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do patrimônio público à particular. | Arquivo |
| 770 | 26/12/1988 |
Dispõe sobre a criação, estrutura e as atribuições da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA. | Arquivo |
| 769 | 20/12/1988 | Acrescenta inciso ao art. 11 da Lei 688 de 30 de Novembro de 1987. | Arquivo |
| 768 | 19/12/1988 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. | Arquivo |
| 767 | 15/12/1988 | Trata da instituição do Imposto sobre transmissão inter-vivos de seus imóveis, tendo por base o art. 156, inciso II da Constituição Federal. | Arquivo |
| 766 | 15/12/1988 | Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquido e gasosos e dá outras providências. | Arquivo |
| 765 | 15/12/1988 | Autoriza o Poder Público Municipal a doar imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal à entidade filantrópica. | Arquivo |
| 764 | 13/12/1988 |
Autoriza o Município de Rio Branco a aprovar a alteração do Loteamento denominado “Conjunto Habitacional Guiomard Santos I e II, como se encontra na atualidade. | Arquivo |
| 763 | 07/12/1988 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. | Arquivo |
| 762 | 07/12/1988 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. | Arquivo |
| 761 | 07/12/1988 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. | Arquivo |
| 760 | 30/11/1988 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1989. | Arquivo |
| 759 | 29/11/1988 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. | Arquivo |
| 758 | 29/11/1988 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. | Arquivo |
| 757 | 29/11/1988 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. | Arquivo |
| 756 | 24/11/1988 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. | Arquivo |
| 755 | 14/11/1988 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Municipalidade. | Arquivo |
| 754 | 14/11/1988 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. | Arquivo |
| 753 | 21/10/1988 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. | Arquivo |
| 752 | 21/10/1988 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. | Arquivo |
| 751 | 21/10/1988 |
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. | Arquivo |
| 750 | 19/10/1988 | Autoriza o Município de Rio Branco a ceder ao Centro Espírita “Bezerra de Menezes”, por doação, imóvel pertencente ao próprio Município. | Arquivo |
| 749 | 11/10/1988 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Municipalidade. | Arquivo |
| 748 | 30/09/1988 | Torna de utilidade pública a Associação dos Servidores da Assessoria de Planejamento e Coordenação – ASPLAN. | Arquivo |
| 747 | 23/09/1988 | Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
| 746 | 20/09/1988 | Trata da redução da multa da Dívida Ativa. | Arquivo |
| 745 | 20/09/1988 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. | Arquivo |
| 744 | 20/09/1988 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. | Arquivo |
| 743 | 20/09/1988 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. | Arquivo |
| 742 | 31/08/1988 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. | Arquivo |
| 741 | 31/08/1988 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 664 de 27 de Julho de 87. | Arquivo |
| 740 | 29/08/1988 |
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários e servidores do Município de Rio Branco. | Arquivo |
| 739 | 17/08/1988 | Cria empregos permanentes para o quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco. | Arquivo |
| 738 | 01/08/1988 | Dá denominação de Bairro. | Arquivo |
| 737 | 01/08/1988 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar à Sociedade Comunitária de Habitação do Bairro Conquista, sob a forma de doação, através de título definitivo o imóvel que especifica, na forma a seguir. (REVOGADA) | Arquivo |
| 736 | 01/08/1988 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar à Sociedade Comunitária de Habitação do Bairro Geraldo Fleming, sob a forma de doação, através de título definitivo o imóvel que especifica, na forma a seguir. (REVOGADA) | Arquivo |
| 735 | 01/08/1988 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar à Sociedade Comunitária de Habitação Popular do Bairro Tancredo Neves, sob a forma de doação, através de título definitivo o imóvel que especifica na forma a seguir. | Arquivo |
| 734 | 01/08/1988 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do patrimônio dominical do Município de Rio Branco/AC, na forma a seguir. (REVOGADA) | Arquivo |
| 733 | 01/08/1988 | Dá nova redação à Lei nº 611 de 19/JUN/86, que institui o Código de Obras de Rio Branco, publicada no D.O.E nº 4.380, de 23/JUL/86, acrescentando os §§ 1º e 2º ao art. 23 e o parágrafo único ao art. 33. | Arquivo |
| 732 | 01/08/1988 | Dispõe sobre a reestruturação do organograma da Prefeitura Municipal de Rio Branco. | Arquivo |
| 731 | 01/08/1988 | Dispõe sobre a criação de funções e vagas, do quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco, para efeito de regularização. | Arquivo |
| 730 | 01/08/1988 | Dispõe sobre a transposição de cargos de classe de Fiscais da Pref. Municipal de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
| 729 | 01/08/1988 | Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com a C.E.F. e dá outras providências. | Arquivo |
| 728 | 01/08/1988 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a C.E.F. e dá outras providências. | Arquivo |
| 727 | 01/08/1988 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e da outras providências. | Arquivo |
| 726 | 01/08/1988 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. | Arquivo |
| 725 | 21/07/1988 | Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura. | Arquivo |
| 724 | 21/07/1988 | Dispõe sobre a reestruturação do organograma da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR. | Arquivo |
| 723 | 21/07/1988 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a C.E.F., contratar empréstimo com agente financeiro da C.E.F., e a oferecer garantia para os mesmos e dá outras providências. | |
| 722 | 21/07/1988 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a C.E.F., contratar empréstimo com agente financeiro da C.E.F., e a oferecer garantia para os mesmos e dá outras providências. | Arquivo |
| 721 | 21/07/1988 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sob a forma de doação em pagamento a CONCEP – Construção Indústria e Comércio Ltda, os imóveis que especifica. | Arquivo |
| 720 | 21/07/1988 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, contratar empréstimo com agente financeiro da Caixa Econômica Federal e a oferecer garantia para os mesmos e dá outras providências. | Arquivo |
| 719 | 12/07/1988 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. | Arquivo |
| 718 | 12/07/1988 | Concede reajuste de vencimentos aos funcionários e servidores do Município de Rio Branco. | Arquivo |
| 717 | 01/07/1988 | Considera de utilidade pública a União Municipal das Associações de Moradores do Município de Rio Branco – UMAMRB. | Arquivo |
| 716 | 29/06/1988 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a transferir imóvel de domínio público ao Sindicato Rural de Rio Branco. | Arquivo |
| 715 | 22/06/1988 | Denomina Rua no Bairro Tancredo Neves. | Arquivo |
| 714 | 21/06/1988 | Considera de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro Vila da Amizade. | Arquivo |
| 713-A | 13/06/1988 | Considera de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro da Bahia Nova. | Arquivo |
| 713 | 08/05/1988 | Torna patrimônio histórico a Sociedade Recreativa Tentamem. | Arquivo |
| 712-A | 13/06/1988 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 665 de 30 de Julho de 1987. | Arquivo |
| 712 | 08/06/1988 | Dá denominação de avenida nos conjuntos habitacionais Universitários I e II. | Arquivo |
| 711 | 03/06/1988 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a tombar as 26 (vinte e seis) espécies, totalizando 441 (quatrocentos e quarenta e uma) árvores conforme levantamento do Instituto do Meio Ambiente do Acre – IMAC. | Arquivo |
| 710 | 26/05/1988 | Dispõe sobre alteração do item 1.1 do artigo 1º da Lei 699, de 30 de Dezembro de 1987. | Arquivo |
| 709 | 26/05/1988 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. | Arquivo |
| 708 | 26/05/1988 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a transferir imóvel de domínio público ao Lions Clube Rio Branco Plácido de Castro. | Arquivo |
| 707 | 26/05/1988 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | Arquivo |
| 706 | 26/05/1988 | Revoga o art. 2º da Lei nº 642 de 07/01/87 e dá outras providências. | Arquivo |
| 705 | 21/04/1988 | Fica transposto dentro da escala de vencimentos e referências a classe de oficiais administrativos da referência 12 para referência 14, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco. | Arquivo |
| 704 | 21/04/1988 | Denomina de D. Giocondo o Bairro do Papoco. | Arquivo |
| 703 | 15/04/1988 | Concede reajuste de vencimento aos cargos de nível médio e superior e comissionados Ref. CC-5 do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre e dá outras providências. | Arquivo |
| 702 | 07/04/1988 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco. | Arquivo |
| 701 | 23/03/1988 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências. | Arquivo |
Leis Complementares - CMRB
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Disposicão |
Anexo |
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Acesso à Informação
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