1987
por Câmara Municipal de Rio Branco
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publicado
08/08/2018 11h40,
última modificação
10/08/2018 12h40
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expirado
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Legislação Municipal 1987 - CMRB
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Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
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700 | 30/12/1987 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. | Arquivo |
699 | 30/12/1987 | Dispõe sobre a criação de funções e vagas, do quadro geral de pessoal da | Arquivo |
698 | 30/12/1987 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a transferir imóvel de domínio público a Empresa de Economia Mista, mediante indenização. | Arquivo |
697 | 30/12/1987 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. | Arquivo |
696 | 29/12/1987 | Dispõe sobre nova redação da lista de serviços, conforme Lei Complementar nº 56/87 e dá outras providências. | Arquivo |
695 | 15/12/1987 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco. | Arquivo |
694 | 15/12/1987 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1988. | Arquivo |
693 | 15/12/1987 |
Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. | Arquivo |
692 | 15/12/1987 | Trata da prorrogação da data de vencimento do IPTU de 1987 e de Exercícios anteriores. | Arquivo |
691 | 15/12/1987 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. | Arquivo |
690 | 15/12/1987 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão de grupos de consórcios, com fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos e dá outras providências. | Arquivo |
689 | 03/11/1987 | Reconhece de utilidade pública a Academia Acreana de Yoga “Yoga-a- Nanda-Yoga”. | Arquivo |
688 | 30/11/1987 | Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos e Salários, Benefícios e Vantagens do Magistério Municipal e dá outras providências. | Arquivo |
687 | 24/11/1987 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências. | Arquivo |
686 | 19/11/1987 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 678 de 30 de Outubro de 1987. | Arquivo |
685 | 09/11/1987 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. | Arquivo |
684 | 09/11/1987 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. | Arquivo |
683 | 06/11/1987 |
Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. | Arquivo |
682 | 06/11/1987 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. | Arquivo |
681 | 30/10/1987 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a transferir imóvel de domínio público a Loja Maçônica “Marinho Monte”. | Arquivo |
680 | 30/10/1987 | Denomina Bairro Jardim Tropical e dá outras providências. | Arquivo |
679 | 30/10/1987 | Eleva a categoria de Bairro e dá outras providências. | Arquivo |
678 | 30/10/1987 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar o saldo da operação do Projeto Cura em Projeto da Caixa Econômica Federal – FAS. | Arquivo |
677 | 07/10/1987 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências. | Arquivo |
676 | 05/09/1987 | Altera a redação do artigo nº 261 da Lei nº 163, de 03 de Julho de 1973, e acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º. | Arquivo |
675 | 25/09/1987 | Denominação de Bairro e dá outras providências. | Arquivo |
674 | 21/09/1987 | Dispõe sobre as ações de prevenção de controle das zoonoses urbanas e dá outras providências. | Arquivo |
673 | 21/09/1987 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de imóvel rural no âmbito do Município de Rio Branco. | Arquivo |
672 | 15/09/1987 | Denominação de Praça e dá outras providências. | Arquivo |
671 | 09/09/1987 | Declara de utilidade pública a Associação Sindical Os Unidos da Agricultura do Estado do Acre. | Arquivo |
670 | 09/09/1987 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a CEF, contratar empréstimo com agente financeiro da CEF e a oferecer garantia para os mesmos e dá outras providências. | Arquivo |
669 | 09/09/1987 | Aprova a nova escala de vencimento à classe de motoristas da Prefeitura Municipal de Rio Branco. | Arquivo |
668 | 09/09/1987 | Cria empregos permanentes e abre vagas para o quadro geral de pessoas da Prefeitura Municipal de Rio Branco. | Arquivo |
667 | 04/09/1987 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | Arquivo |
666 | 31/08/1987 | Abre crédito suplementar ao Orçamento Financeiro de 1987 e dá outras providências. | Arquivo |
665 | 30/07/1987 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | Arquivo |
664 | 27/06/1987 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | Arquivo |
663 | 17/06/1987 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 87 e dá outras providências. | Arquivo |
662 | 17/06/1987 |
Concede reajuste de vencimento aos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco. | Arquivo |
661 | 24/06/1987 | Concede reajuste de vencimento aos comissionados da Prefeitura Municipal de Rio Branco, nas referências CC– 1, CC – 2, CC – 3, e CC – 4 e dá outras providências. | Arquivo |
660 | 23/06/1987 | Abre crédito suplementar e especial ao orçamento financeiro de 87 e dá outras providências. | Arquivo |
659 | 22/06/1987 | Denomina de Praça José Artur Fontenele de Castro a praça localizada no Conjunto Guiomard Santos I. | Arquivo |
658 | 28/05/1987 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 87 e dá outras providências. | Arquivo |
657 | 25/05/1987 | Concede a reajuste de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
656 | 15/05/1987 | Altera o nome de Rua e dá outras providências. | Arquivo |
655 | 15/04/1987 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. | Arquivo |
654 | 14/04/1987 | Fica denominado de Universitário o Conjunto Habitacional localizado às margens da BR 364. | Arquivo |
653 | 10/04/1987 | Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. | Arquivo |
652 | 06/04/1987 | Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. | Arquivo |
651 | 06/04/1987 | Estabelece horário de atendimento público dos bancos do Município de Rio Branco. | Arquivo |
650 | 26/03/1987 | Institui o Dia Municipal de Saúde Pública no Município de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
649 | 26/03/1987 | Torna de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro João Eduardo. | Arquivo |
648 | 26/03/1987 | Denomina logradouro público. | Arquivo |
647 | 26/03/1987 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco. | Arquivo |
646 | 01/04/1987 | Abre crédito suplementar e especial ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências. | Arquivo |
645 | 31/03/1987 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder redução de multas e dá outras providências. | Arquivo |
644 | 31/03/1987 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel na forma a seguir. | Arquivo |
643 | 30/01/1987 | Regulamenta o exercício da atividade de ambulantes de logradouros públicos e dá outras providências. | Arquivo |
642 | 07/01/1987 | Concede aos Secretários Municipais, Assessor de Planejamento e Coordenação geral, Chefe de Procuradoria, Assessor Especial, Assistente Militar, Procuradores Jurídicos do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e cargos em comissão, as vantagens que especifica. | Arquivo |
Leis Complementares - CMRB
Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
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