1987

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 08/08/2018 14h40, última modificação 10/08/2018 15h40 expirado

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 1987 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposicão

Anexo

70030/12/1987Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências.  Arquivo
69930/12/1987Dispõe sobre a criação de funções e vagas, do quadro geral de pessoal daArquivo
69830/12/1987Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a transferir imóvel de domínio público a Empresa de Economia Mista, mediante indenização.Arquivo
69730/12/1987Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências.Arquivo
69629/12/1987Dispõe sobre nova redação da lista de serviços, conforme Lei Complementar nº 56/87 e dá outras providências.Arquivo
69515/12/1987Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco.Arquivo
69415/12/1987Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1988.Arquivo
69315/12/1987

Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências.

Arquivo
69215/12/1987Trata da  prorrogação da data de vencimento do IPTU de 1987 e de Exercícios anteriores.Arquivo
69115/12/1987Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências.Arquivo
69015/12/1987Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão de grupos de consórcios, com fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos e dá outras providências.Arquivo
68903/11/1987Reconhece de utilidade pública a Academia Acreana de Yoga “Yoga-a- Nanda-Yoga”.Arquivo
68830/11/1987Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos e Salários, Benefícios e Vantagens do Magistério Municipal e dá outras providências.Arquivo
68724/11/1987Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.Arquivo
68619/11/1987Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 678 de 30 de Outubro de 1987.Arquivo
68509/11/1987Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro     de 1987 e dá outras providências.Arquivo
68409/11/1987Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências.Arquivo
68306/11/1987

Abre     crédito   especial   ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências.

Arquivo
68206/11/1987Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências.Arquivo
68130/10/1987Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a transferir imóvel de domínio público a Loja Maçônica “Marinho Monte”.Arquivo
68030/10/1987Denomina Bairro Jardim Tropical e dá outras providências.Arquivo
67930/10/1987Eleva a categoria de Bairro e dá outras providências.Arquivo
67830/10/1987Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar o saldo da operação do Projeto Cura em Projeto da Caixa Econômica Federal – FAS.Arquivo
67707/10/1987

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

Arquivo
67605/09/1987Altera a redação do artigo nº 261 da Lei nº 163, de 03 de Julho de 1973, e acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º.Arquivo
67525/09/1987Denominação de Bairro e dá outras providências.Arquivo
67421/09/1987Dispõe sobre as ações de prevenção de controle das zoonoses urbanas e dá outras providências.Arquivo
67321/09/1987Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de imóvel rural no âmbito do Município de Rio Branco.Arquivo
67215/09/1987Denominação de Praça e dá outras providências.Arquivo
67109/09/1987Declara de utilidade pública a Associação Sindical Os Unidos da Agricultura do Estado do Acre.Arquivo
67009/09/1987Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a CEF, contratar empréstimo com agente financeiro da CEF e a oferecer garantia para os mesmos e dá outras providências.Arquivo
66909/09/1987Aprova a nova escala de vencimento à classe de motoristas da Prefeitura Municipal de Rio Branco.Arquivo
66809/09/1987Cria empregos permanentes e abre vagas para o quadro geral de pessoas da Prefeitura Municipal de Rio Branco.Arquivo
66704/09/1987Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.Arquivo
66631/08/1987Abre crédito suplementar ao Orçamento Financeiro de 1987 e dá outras providências.Arquivo
66530/07/1987Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.     Arquivo
66427/06/1987Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.Arquivo
66317/06/1987Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 87 e dá outras providências.Arquivo
66217/06/1987

Concede reajuste de vencimento aos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco.

Arquivo
66124/06/1987Concede reajuste de vencimento aos comissionados da Prefeitura Municipal de Rio Branco, nas referências CC– 1, CC – 2, CC – 3, e CC – 4 e dá outras providências.Arquivo
66023/06/1987Abre crédito suplementar e especial ao orçamento financeiro de 87 e dá outras providências.Arquivo
65922/06/1987Denomina de Praça José Artur Fontenele de Castro a praça localizada no Conjunto Guiomard Santos I.Arquivo
65828/05/1987Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 87 e dá outras providências.Arquivo
65725/05/1987Concede a reajuste de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
65615/05/1987Altera o nome de Rua e dá outras providências.         Arquivo
65515/04/1987Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências.Arquivo
65414/04/1987Fica denominado de Universitário o Conjunto Habitacional localizado às margens da BR 364.Arquivo
65310/04/1987Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências.Arquivo
65206/04/1987Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências.Arquivo
65106/04/1987Estabelece horário de atendimento público dos bancos do Município de Rio Branco.Arquivo
65026/03/1987Institui o Dia Municipal de Saúde Pública no Município de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
64926/03/1987Torna de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro João Eduardo.Arquivo
64826/03/1987Denomina logradouro público.Arquivo
64726/03/1987Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco.Arquivo
64601/04/1987Abre crédito suplementar e especial ao orçamento financeiro de 1987 e dá outras providências.      Arquivo
64531/03/1987Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder redução de multas e dá outras providências.        Arquivo
64431/03/1987Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel na forma a seguir.Arquivo
64330/01/1987Regulamenta o exercício da atividade de ambulantes de logradouros públicos e dá outras providências.Arquivo
64207/01/1987Concede aos Secretários Municipais, Assessor de Planejamento  e Coordenação geral, Chefe de Procuradoria, Assessor Especial, Assistente Militar, Procuradores Jurídicos do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e cargos em comissão, as vantagens que especifica.Arquivo

 

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Data

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