1988

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 08/08/2018 15h15, última modificação 08/08/2018 15h18

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 1988 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposicão

Anexo

77530/12/1988Dá denominação de rua.Arquivo
77430/12/1988Dá denominação de rua.Arquivo
77330/12/1988Dá denominação de rua.Arquivo
77230/12/1988Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Município de Rio Branco.Arquivo
77130/12/1988Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do patrimônio público à particular.Arquivo
77026/12/1988

Dispõe sobre a criação, estrutura e as atribuições da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.

Arquivo
76920/12/1988Acrescenta inciso ao art. 11 da Lei 688 de 30 de Novembro de 1987.Arquivo
76819/12/1988Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.Arquivo
76715/12/1988Trata da instituição do Imposto sobre transmissão inter-vivos de seus imóveis, tendo por base o art. 156, inciso II da Constituição Federal.Arquivo
76615/12/1988Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquido e gasosos e dá outras providências.Arquivo
76515/12/1988Autoriza o Poder Público Municipal a doar imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal à entidade filantrópica.Arquivo
76413/12/1988

Autoriza o Município de Rio Branco a aprovar a alteração do Loteamento denominado “Conjunto Habitacional Guiomard Santos   I   e   II,   como  se encontra na atualidade.

Arquivo
76307/12/1988Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.Arquivo
76207/12/1988Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.Arquivo
76107/12/1988Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.Arquivo
76030/11/1988Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1989.Arquivo
75929/11/1988Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.Arquivo
75829/11/1988Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.Arquivo
75729/11/1988Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.Arquivo
75624/11/1988Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.Arquivo
75514/11/1988Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Municipalidade.Arquivo
75414/11/1988Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.Arquivo
75321/10/1988Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.  Arquivo
75221/10/1988Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.Arquivo
75121/10/1988

Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.

Arquivo
75019/10/1988Autoriza o Município de Rio Branco a ceder ao Centro Espírita “Bezerra de Menezes”, por doação, imóvel pertencente ao próprio Município.Arquivo
74911/10/1988Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Municipalidade.Arquivo
74830/09/1988Torna de utilidade pública a Associação dos Servidores da Assessoria de Planejamento  e Coordenação – ASPLAN.Arquivo
74723/09/1988Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
74620/09/1988Trata da redução da multa da Dívida Ativa.Arquivo
74520/09/1988Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.Arquivo
74420/09/1988Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.Arquivo
74320/09/1988Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.Arquivo
74231/08/1988Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.Arquivo
74131/08/1988Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 664 de 27 de Julho de 87.Arquivo
74029/08/1988

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários e servidores do Município de Rio Branco.

Arquivo
73917/08/1988Cria empregos permanentes para o quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco.Arquivo
73801/08/1988Dá denominação de Bairro.Arquivo
73701/08/1988Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar à Sociedade Comunitária de Habitação do Bairro Conquista, sob a forma de doação, através de título definitivo o imóvel que especifica, na forma a seguir. (REVOGADA)Arquivo
73601/08/1988Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar à Sociedade Comunitária de Habitação do Bairro Geraldo Fleming, sob a forma de doação, através de título definitivo o imóvel que especifica, na forma a seguir. (REVOGADA)Arquivo
73501/08/1988Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar à Sociedade Comunitária de Habitação Popular do Bairro Tancredo Neves, sob a forma de doação, através de título definitivo o imóvel que especifica na forma a seguir.Arquivo
73401/08/1988Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do patrimônio dominical do Município de Rio Branco/AC, na forma a seguir. (REVOGADA)Arquivo
73301/08/1988Dá nova redação à Lei nº 611 de 19/JUN/86, que institui o Código de Obras de Rio Branco, publicada no D.O.E nº 4.380, de 23/JUL/86,   acrescentando os §§ 1º e 2º ao art. 23 e o parágrafo único ao art. 33.Arquivo
73201/08/1988Dispõe sobre a reestruturação     do organograma da Prefeitura Municipal de Rio Branco.Arquivo
73101/08/1988Dispõe sobre a criação de funções e vagas, do quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco, para efeito de regularização.Arquivo
73001/08/1988Dispõe sobre a transposição de cargos de classe de Fiscais da Pref. Municipal de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
72901/08/1988Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com a C.E.F. e dá outras providências.Arquivo
72801/08/1988Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a C.E.F. e dá outras providências.Arquivo
72701/08/1988Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e da outras providências.Arquivo
72601/08/1988Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.Arquivo
72521/07/1988Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura.Arquivo
72421/07/1988Dispõe sobre a reestruturação do organograma da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR.Arquivo
72321/07/1988Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a C.E.F., contratar empréstimo com agente financeiro da C.E.F., e a oferecer garantia para os mesmos e dá outras providências.
72221/07/1988Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a C.E.F., contratar empréstimo com agente financeiro da C.E.F., e a oferecer garantia para os mesmos e dá outras providências.Arquivo
72121/07/1988

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sob a forma de doação em pagamento a CONCEP – Construção Indústria e Comércio Ltda, os imóveis que especifica.

Arquivo
72021/07/1988Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, contratar empréstimo com agente financeiro da Caixa Econômica Federal e a oferecer garantia para os mesmos e dá outras providências.Arquivo
71912/07/1988Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.Arquivo
71812/07/1988Concede reajuste de vencimentos aos funcionários e servidores do Município de Rio Branco.Arquivo
71701/07/1988Considera de utilidade pública a União Municipal das Associações de Moradores do Município de Rio Branco – UMAMRB.Arquivo
71629/06/1988

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a transferir imóvel de domínio público ao Sindicato Rural de Rio Branco.

Arquivo
71522/06/1988Denomina Rua no Bairro Tancredo Neves.Arquivo
71421/06/1988Considera de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro Vila da Amizade.Arquivo
713-A13/06/1988Considera de utilidade pública a Associação dos moradores do Bairro da Bahia Nova.Arquivo
71308/05/1988Torna patrimônio histórico a Sociedade Recreativa Tentamem.Arquivo
712-A13/06/1988Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 665 de 30 de Julho de 1987.Arquivo
71208/06/1988Dá denominação de avenida nos conjuntos habitacionais Universitários I e II.Arquivo
71103/06/1988

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a tombar as 26 (vinte e seis) espécies, totalizando 441 (quatrocentos e quarenta e uma) árvores conforme levantamento do Instituto do Meio Ambiente do Acre – IMAC.

Arquivo
71026/05/1988Dispõe sobre alteração do item 1.1 do artigo 1º da Lei 699, de 30 de Dezembro de 1987.Arquivo
70926/05/1988Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.Arquivo
70826/05/1988Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a transferir imóvel de domínio público ao Lions Clube Rio Branco Plácido de Castro.Arquivo
70726/05/1988Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.           Arquivo
70626/05/1988Revoga o art. 2º da Lei nº 642 de 07/01/87 e dá outras providências.Arquivo
70521/04/1988Fica transposto dentro da escala de vencimentos e referências a classe de oficiais administrativos da referência 12 para referência 14, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco.Arquivo
70421/04/1988Denomina de D. Giocondo o Bairro do Papoco.Arquivo
70315/04/1988Concede reajuste de vencimento aos cargos de nível médio e superior e comissionados Ref. CC-5 do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre e dá outras providências.Arquivo
70207/04/1988Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco.Arquivo
70123/03/1988Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.Arquivo

 

Leis Complementares - CMRB


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