1989

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 02/08/2018 16h35, última modificação 03/08/2018 16h05

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 1989 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposicão

Anexo

84319/12/1989Torna de utilidade pública a Associação de Blocos Carnavalescos de Rio Branco.Arquivo
84228/12/1989Revoga a isenção do ISS na execução de obras hidráulicas, de construção civil e respectivos serviços de engenharia consultiva.Arquivo
84128/12/1989Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1989 e dá outras providências.Arquivo
84028/12/1989Torna de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores de Máquinas Pesadas.Arquivo
83927/12/1989Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a conceder isenção de IPTU à IPÊ – Empreendedorismo Imobiliários Ltda na forma seguinte.Arquivo
83815/12/1989Altera os artigos 11, parágrafo único; 12, I e II; 13 caput; 17 VI; 19 caput e § 1º; 20 I, II e III; 21, caput, I, II, III, IV, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIX, XX, XXI, XXII,    XXIII,    XXIV,  XXV, XXVI, XXVII e parágrafo único; 25 III; 26 parágrafo único; 30 caput e § 1º; 33, III,   36,   I;   43,   caput, 46, parágrafo único; 47 I e II, a; 50 caput; 51 I, II, III e IV, caput alínea “a”; 52 § 1º; 54 II; 60 caput e § 1º; 64 caput; 99  I;  109  III;  157  VI;  160 caput; 167 caput; 180 I; 190 caput e 191 caput; INCLUI alíneas “c” e “d” ao inciso I do art. 2º; o inciso III ao art. 12; o § 2º ao art. 19; os §§ 1º e 2º ao art. 29; o inciso III ao art. 32; o inciso IV ao art. 33; o inciso VI ao art.32; o inciso IV ao art. 33; o inciso VI ao art. 38; o parágrafo único ao art. 50; as alíneas “a” “b” “c” “d” “e” “f” e “g”  ao § 1º do art. 58 e o inciso VI ao art. 67. REVOGA os incisos XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXVIII, XIL, XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, XLVIII, XLIX, L, LI, LII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LIX, LX, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV e LXVI do art. 21 e o inciso VI do art. 25 da Lei nº 467, de 26 de Dezembro de 1983, e dá outras providências.Arquivo
83719/12/1989Concede gratuidade nos transportes coletivos. (REVOGADA)Arquivo
83619/12/1989Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material ao “Lions Clube de Rio Branco 6 de Agosto”.Arquivo
83519/12/1989Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Loja Maçônica Igualdade Acreana nº 2.Arquivo
83413/12/1989Concede gratuidade nos transporte coletivos e dá outras providências. (REVOGADA)Arquivo
83306/12/1989

Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o Município de Rio Branco para o exercício de 1990.

Arquivo
83206/12/1989Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1990.Arquivo
83129/11/1989Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila Betel.Arquivo
83023/11/1989Modifica os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 7º, seus números e revoga os § 6º do art. 58, da Lei 332, de 12 de Janeiro de 1982.Arquivo
82930/11/1989Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1989 e dá outras providências.           Arquivo
82829/11/1989Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1989 e dá outras providências.  Arquivo
82730/11/1989Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1989 e dá outras providências.Arquivo
82630/11/1989Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1989 e dá outras providências.Arquivo
82523/11/1989Denomina Logradouro Público.Arquivo
82420/11/1989Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir imóvel de domínio público ao Lions Clube de Rio Branco – Centro.Arquivo
82303/11/1989Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1989 e dá outras providências   Arquivo
82225/10/1989Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de material à Igreja Batista 6 de agosto.Arquivo
82125/10/1989Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à Associação dos Moradores do Bairro Isaura Parente.Arquivo
82025/10/1989Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de material ao Colégio Agrícola.Arquivo
81919/10/1898Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto Tucumã I e II.Arquivo
81819/10/1898Declara de utilidade pública a Fundação Educacional do Bem Estar Social da Amazônia Ocidental.Arquivo
81719/10/1989Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro José Augusto.Arquivo
81619/10/1989Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro das Placas.Arquivo
81510/10/1989Declara de utilidade pública a Federação Evangélica do Estado do Acre.Arquivo
81418/09/1989Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1989 e dá outras providências.Arquivo
81306/09/1989Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1989 e dá ou traz providências.Arquivo
81206/09/1989Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de material à comunidade.Arquivo
81106/09/1989Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de material à comunidade.Arquivo
81006/09/1989Declara de utilidade pública o Centro Espírita Irmão Gabriel.Arquivo
80906/09/1989Declara de utilidade pública o Centro Espírita Bezerra de Menezes.Arquivo
80821/08/1989Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1989 e dá outras providências.Arquivo
80713/07/1989Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Branco a transferir imóvel de domínio público à loja de perfeição Alexandre dos Santos Leitão.Arquivo
80613/07/1989Dá nova redação ao art. 1º da Lei 664 de 27 de Julho de 1987.Arquivo
80513/07/1989Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Amapá.Arquivo
80413/07/1989Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Dom Giocondo.Arquivo
80313/07/1989Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Esperança.Arquivo
80213/07/1989Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro da Bahia.Arquivo
80113/07/1989Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro da Base.Arquivo
80013/07/1989Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Oscar Passos.Arquivo
79913/07/1989Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Triângulo Novo.Arquivo
79813/07/1989Modifica o art. 18 e revoga seu parágrafo único da Lei 343, de 26.05.82.Arquivo
79713/07/1989Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de material à comunidade.Arquivo
79613/07/1989Concede uma pensão para Miracele Barbosa Aguirre.Arquivo
79504/07/1989Aprova o Plano de Classificação de cargos, empregos e salários do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.Arquivo
79427/06/1989

Obriga as empresas de ônibus de Rio Branco a retirar grades internas de seus veículos.

Arquivo
79326/06/1989Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Boa Vista.Arquivo
79219/06/1989Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de seu patrimônio à entidade religiosa.Arquivo
79119/06/1989Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Alber Sampaio.Arquivo
79019/06/1989Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Flor de Maio.Arquivo
78919/06/1989Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Rua Isaura Parente.Arquivo
78809/06/1989Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Tangará.Arquivo
78712/06/1989Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair financiamento junto à rede bancária, incluindo-se a Caixa Econômica Federal.Arquivo
78612/06/1989Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1989 e dá outras providências.  Arquivo
78508/06/1989Acrescenta parágrafos ao art. 31 da Lei nº 332/82.Arquivo
78406/06/1989Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Bela Vista.Arquivo
78306/06/1989Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Zona Norte do Bairro Floresta.Arquivo
78206/06/1989Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Baixada da Habitasa.Arquivo
78106/06/1989Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro da Capoeira.Arquivo
78006/06/1989Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro do Taquari.Arquivo
77906/06/1989Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro da Alegria.Arquivo
77806/06/1989Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Bairro Plácido de Castro.Arquivo
77725/04/1989Modifica denominação de bairro.Arquivo
77617/04/1989Reajusta os valores da remuneração dos secretários municipais, assessor de planejamento e coordenação geral, assessor especial de gabinete e chefe da procuradoria jurídica, e dá outras providências.Arquivo

 

Leis Complementares - CMRB


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