1983

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 15/08/2018 10h25, última modificação 15/08/2018 10h25

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 1983 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposicão

Anexo

46830/12/1983Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências.Arquivo
46726/12/1983Institui o Código Tributário do Município.Arquivo
46626/12/1983Cria cargos de provimento em comissão e empregos permanentes, regidos pela CLT, para o Centro de Lazer Municipal.Arquivo
46515/12/1983Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências.Arquivo
46421/11/1983Cria a Comissão de Defesa Civil – CONDEC do Município de Rio Branco – Acre, e dá outras providências.Arquivo
46321/11/1983Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos com o Banco Nacional de Habitação – BNH e sem agentes, para a participação do Município de Rio Branco no Proj. CURD e fornecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências.Arquivo
46221/11/1983Institui o Sistema de Tributação para o Território Municipal de Rio Branco.Arquivo
46114/11/1983Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências.Arquivo
46014/11/1983Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1984.Arquivo
45908/11/1983Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências.Arquivo
45801/11/1983Dispõe sobre tombamento do chamado Cacimbão do Bairro da Capoeira, transformando-o   em patrimônio histórico e cultural do Município de Rio Branco.Arquivo
45701/11/1983Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências.Arquivo
45613/10/1983Dá nova redação aos incisos VIII do art. 19 e VIII do art. 22 da Lei nº 337, de 17 de Janeiro de 1982.Arquivo
45513/10/1983Cria o Centro de Lazer Municipal.Arquivo
45411/10/1983

Torna de utilidade pública o Movimento de Reintegração do Hanseniano do Município de Rio Branco.

Arquivo
45306/09/1983Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências.Arquivo
45206/09/1983

Fixa normas que deverão ser obedecidas pelas empresas de transportes coletivos do Município de Rio Branco.

Arquivo
45106/09/1983Fixa normas que serão obedecidas pelas empresas de transportes coletivos e dá outras providências.Arquivo
45001/09/1983

Concede de utilidade pública a Associação dos Servidores da LBA - ASSELBA e dá outras providências.

Arquivo
44926/08/1983Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.Arquivo
44811/08/1983Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1983.Arquivo
44702/08/1983Concede Título de Cidadão Riobranquense a várias personalidades e dá outras providências.Arquivo
44602/08/1983Dá a denominação de “PEDRO TEIXEIRA       DA FONSECA” à Rua A do Conj. Habitacional Solar.Arquivo
44502/08/1983Dá a denominação de Senador “GEMERCINDO BESSA” à Av. L do Conj. Habitacional Jardim São Francisco.Arquivo
44402/08/1983

Dá a denominação de “IZILMAR PARAGUASSÚ” à Rua C do Conjunto Habitacional Jardim São Francisco.

Arquivo
44302/08/1983Dá a denominação de “BENEDITO MAIA” à Av. Parque Residencial Aruaque.Arquivo
44202/08/1983Dá a denominação de “DOMINGOS LAMEIRA” à Rua A do Conj. Habitacional Jardim São Francisco.Arquivo
44102/08/1983Dá a denominação de “MANOEL RIBEIRO” à Rua E do Conj. Habitacional Solar.Arquivo
44002/08/1983Dá a denominação de “MARIETA FREIRE” à Rua E do Conj. Habitacional Solar.Arquivo
43902/08/1983Dá a denominação de “WILSON DOURADO LEITÃO” à Rua F do Conj. Habitacional Solar.Arquivo
43802/08/1983Autoriza o Prefeito Municipal de Rio Branco a alterar o nome da atual Avenida Vitória Régia, localizada no Jardim Tropical III, denominando-a “DOMINGOS ASSMAR”.Arquivo
43702/08/1983Dá a denominação de “FRANCISCO BARROS MOURA” à Rua D do Conjunto Habitacional Solar.Arquivo
43620/07/1983Dá a denominação de “RIDAN FELIPE DA SILVA” à Rua   G do Conjunto Habitacional Solar.Arquivo
43520/07/1983Dá a denominação de “ALEXANDRE ZEQUE” à Rua E do Conj. Habitacional Castelo Branco.Arquivo
43420/07/1983Dá a denominação de “MAJOR ISIDORO PEREIRA” à Rua P do Conj. Habitacional Castelo Branco.Arquivo
43320/07/1983Dá a denominação de “MÁRIO MONTE” à Rua Q do Conj.  Habitacional Castelo Branco.Arquivo
43220/07/1983Dá a denominação de “DOMINGOS SANTOS” à Rua U do Conj. Habitacional Castelo Branco.Arquivo
43120/07/1983Dá a denominação de “GERCIFRAN BANA” à Rua S do Conj. Habitacional Castelo Branco.Arquivo
43020/07/1983Dá a denominação de Pescador “EURICO ROCHA” à Rua R do Conj. Habitacional Castelo Branco.Arquivo
42920/07/1983Dá a denominação de “ADALBERTO PEREIRA” à Rua V do Conj. Habitacional Castelo Branco.Arquivo
42820/07/1983Dá a denominação de “AMADEU BARBOSA” à Rua O do Conj. Habitacional Castelo Branco.Arquivo
42720/07/1983Dá a denominação de “JOAQUIM BOTELHO” à Rua M do Conj. Habitacional Castelo Branco.Arquivo
42620/07/1983Dá a denominação de “JOSÉ CORDEIRO” à Rua L do Conj. Habitacional à Castelo Branco.Arquivo
42520/07/1983Dá a denominação de “JOSÉ RICARDINO” à Rua J do Conj. Habitacional Castelo Branco.Arquivo
42420/07/1983Dá a denominação de “JOSÉ VICENTE” à Rua H do Conj. Habitacional Castelo Branco.Arquivo
42320/07/1983Dá a denominação de “ISMAEL BEIRUEM” à Rua E do Conj. Habitacional Castelo Branco.Arquivo
42220/07/1983Dá a denominação de “RAIMUNDO NEVES” à Rua F do Conj. Habitacional Castelo Branco.Arquivo
42120/07/1983Dá a denominação de “JOÃO CHALUB” à Rua D do Conj. Habitacional Castelo Branco.Arquivo
42020/07/1983Dá a denominação de “MOGID KASSEM MASTUB” à Rua C do Conj. Hab. Castelo Branco.Arquivo
41920/07/1983Denominação de “FRANCISCO FERREIRA DA SILVA” à Rua B do Conj. Hab. Castelo Branco.Arquivo
41801/07/1983Denomina de “Senador ADALBERTO SENA” a Praça localizada a Rua Sergipe.Arquivo
41730/06/1983Torna de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente “União Vegetal”.Arquivo
41621/06/1983Torna de utilidade pública o Movimento das Mulheres do Município de Rio Branco.Arquivo
41521/06/1983Dá a denominação de “ALUIZIO VERAS” à Rua A do Conj. Habitacional Castelo Branco.Arquivo
41421/07/1983Dá a denominação de “JOSÉ ALVES MAIA” à Rua 1 do Conj. Habitacional Guiomard Santos II.Arquivo
41321/06/1983Dá a denominação de “ASSEM AIACHE” à Rua I do Conj.  Habitacional Guiomard Santos II.Arquivo
41221/06/1983Dá a denominação de “JOSÉ ALVES MAIA” à Rua 1 do Conj. Habitacional Guiomard Santos II.Arquivo
41121/06/1983Dá a denominação de “PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA” à Rua A do Conj.     Habitacional Guiomard Santos I.Arquivo
41021/06/1983Dá a denominação de “FRANCISCO HELENA” à Rua 6 do Conj. Guiomard Santos I.Arquivo
40921/06/1983Dá a denominação de “NARCISO JOSÉ DE LIMA” à Rua 7 do Conj. Habitacional Guiomard Santos I.Arquivo
40821/06/1983Dá a denominação de “ANTONIO MOURA MALVEIRA” à Rua 2 do Conj. Habitacional Guiomard Santos I.Arquivo
40721/06/1983Dá a denominação de “LUZARINA GOMES” à Rua F do Conj. Habitacional Guiomard Santos I.Arquivo
40621/06/1983Dá a denominação de “WILLE VIANA DAS NEVES” à Rua 7 do Conj. Guiomard Santos I.Arquivo
40521/06/1983Dá a denominação de “HORÁCIO CAVALCANTE” à Rua 4 do Conj. Habitacional Guiomard Santos I.Arquivo
40421/06/1983Dá a   denominação de “OVIDIO ARARIPE” à Rua G do Conj. Habitacional Guiomard Santos I.Arquivo
40321/06/1983Dá a denominação de “MAJOR WALDEMAR MACIEL” à Rua N do Conj. Habitacional Guiomard Santos I.Arquivo
40221/06/1983Dá a denominação de “JOSÉ FONTENELE” à Av. Central do Conj. Habitacional Guiomard Santos II.Arquivo
40121/06/1983Dá a denominação de “JOSÉ NOLASCO” à Rua 2 do Conj. Habitacional Guiomard Santos II.Arquivo
40021/06/1983Dá a   denominação de “LAURO FONTES” à Rua 3 do Conj. Habitacional Guiomar Santos II.Arquivo
39921/06/1983Declara de Utilidade Pública a Fundação Assistencial São Francisco de Assis, e dá outras providências.Arquivo
39816/06/1983Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar a verba de Representação  dos Secretários e Assessores Municipais.Arquivo
39714/06/1983Altera o art. 23º da Lei nº 333, de 12 de Janeiro de 1982, acrescenta o parágrafo único, e dá outras providências.Arquivo
39624/05/1983Dispõe sobre a dispensa de multas, juros e correção monetária incidentes sobre Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto sobre serviços e dá outras providências.Arquivo
39501/05/1983Dá a denominação de “JOÃO FRAGOSO MONTEIRO” à Rua 22 do Conj. Habitacional Bela Vista.Arquivo
39401/05/1983Dá a denominação de “ABEL VIEIRA” à Rua 27 do Conj. Habitacional Bela Vista.Arquivo
39301/05/1983Dá a denominação de “MANOEL DOS REIS” à Rua 15 do Conj. Habitacional Bela Vista.Arquivo
39201/05/1983Dá a denominação de “FRANCISCO HIPÓLITO DE ARAÚJO” à Rua 9 do Conj. Habitacional Bela Vista.Arquivo
39101/05/1983Dá a denominação de “CIDÁLIA MACIEL” à Rua 7 do Conj. Habitacional Bela Vista.Arquivo
39001/05/1983Dá a denominação de “ABDON ABUD” à Rua 17 do Conj. Habitacional Bela Vista.Arquivo
38901/05/1983Dá a denominação de “JAIME MUSTAFA” à Rua 18 do Conj. Habitacional Bela Vista.Arquivo
38801/05/1983Dá a denominação de “DOMINGOS ASSMAR” à Rua 24 do Conj. Habitacional Bela Vista.Arquivo
38701/05/1983Dá a denominação de “JOAQUIM BEZERRA” à Rua 3 do Conj. Habitacional Bela Vista.Arquivo
38619/05/1983Dá a denominação de IDELZUITE OLIVEIRA à Rua 26 do Conjunto Habitacional Bela Vista.Arquivo
38519/05/1983Dá a denominação de DINAUDO GADELHA à Rua 21 do Conjunto Habitacional Bela Vista.Arquivo
38419/05/1983Dá a denominação de JOAQUIM PINTO à Rua 4 do Conjunto Habitacional Bela Vista.Arquivo
38319/05/1983Dá a denominação de KALILE MAMED GANON à Rua 25 do Conjunto Habitacional Bela Vista.Arquivo
38219/05/1983Dá a denominação de JAIME MUSTAFA ASSEM  à Rua 18 do Conjunto Habitacional Bela Vista.Arquivo
38119/05/1983Dá a denominação de JULIETA FERNANDES à Rua 28 do Conjunto Habitacional Bela Vista. Arquivo
38019/05/1983Dá a denominação de MILTON BRAGA ROLA à Rua 20 do Conjunto Habitacional Bela Vista.Arquivo
37919/05/1983Dá a denominação de ABRAHÃO FECURY à Rua 6 do Conjunto Habitacional Bela Vista.Arquivo
37819/05/1983Dá a denominação de APRIGIO PAIVA à Rua 13 do Conjunto Habitacional Bela Vista.Arquivo
37719/05/1983Dá a denominação de APRIGIO BARROS à Rua 12 do Conjunto Habitacional Bela Vista.Arquivo
37619/05/1983

Dá denominação de JOSÉ MANASFI à Rua 14 do Conjunto Habitacional Bela Vista.

Arquivo
37519/05/1983Dá denominação de LUCIMAR OLIVEIRA à Rua 23 do Conj. Habitacional Bela Vista.Arquivo
37419/05/1983

Dá a denominação de “Maria Ferrante” à Rua 15 do Conj. Habitacional Bela Vista.

Arquivo
37304/05/1983Doa à Liga de Amadores Brasileiros de Rádio e Emissão do Estado do Acre (LABRE) terreno do patrimônio Municipal.Arquivo
37204/05/1983Doa terreno do patrimônio da Prefeitura do Município de Rio Branco à Associação dos Jornalistas do Estado do Acre.Arquivo
37119/04/1983Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 368 de 1º de março de 1983 e dá outras providências.           Arquivo
37019/04/1983Concede reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal.Arquivo
36911/04/1983Reorganiza   o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.Arquivo
36818/03/1983Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências.Arquivo
36711/03/1983Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências.Arquivo
36602/02/1983Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1983 e dá outras providências.         Arquivo

 

Leis Complementares - CMRB


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