1976
por Câmara Municipal de Rio Branco
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publicado
23/08/2018 11h27,
última modificação
23/08/2018 11h27
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Legislação Municipal 1976 - CMRB
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Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
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221 | 20/12/1976 | Fixa o valor da unidade fiscal padrão (U.F.P.) para o exercício de 1977, e dá outras. | Arquivo |
220 | 09/12/1976 | Autoriza a Câmara Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente. | Arquivo |
219 | 09/12/1976 | Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e especiais ao orçamento vigente da Prefeitura e dá outras providências. | Arquivo |
218 | 01/12/1976 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1979. | Arquivo |
217 | 25/11/1976 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a fazer doação ao LIONS CLUBE PLÁCIDO DE CASTRO, de uma área de terras urbanas, na Vila Plácido de Castro para construção de uma Maternidade. | Arquivo |
216 | 20/08/1976 | Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer doação a L.B.A. uma área urbana no Quinari, pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal. | Arquivo |
215 | 05/08/1976 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e especial ao orçamento vigente da prefeitura e dá outras providências. | Arquivo |
214 | 06/07/1976 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre a fazer doação ao Ministério da Saúde de terras urbanas pertencentes ao Patrimônio Municipal, para instalação dos órgãos regionais do Ministério. | Arquivo |
213 | 28/06/1976 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a fazer doação à União Federal, para jurisdição do Ministério do Exército,de terras urbanas na Vila Plácido de Castro, pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Rio Branco. | Arquivo |
212 | 28/06/1976 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a fazer doação ao Instituto Nacional de Previdência Social no Acre, de uma área de terras urbanas para a construção da Sede da Superintendência Nacional do INSS do Acre. | Arquivo |
211 | 14/06/1976 | Torna de utilidade pública o Centro Espírita BOM JESUS DOS PASSOS. | Arquivo |
210 | 08/06/1976 | Torna de utilidade pública a Federação Espírita do Estado do Acre. | Arquivo |
209 | 08/06/1976 | Declara de utilidade pública ao Atlético Club Juventus. | Arquivo |
208 | 03/05/1976 | Considera o Rio Branco Futebol Club de utilidade pública e dá outras providências. | Arquivo |
207 | 30/04/1976 | Autorização para adquirir 4 tratores cartepilar à firma CITREQ, financiado pelo BRADESCO S/A, Agência de Rio Branco – Acre –conta do fundo de participação dos Municípios. | Arquivo |
206 | 13/04/1976 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
205 | 19/02/1976 | Reajusta os vencimentos dos funcionários e contratados da prefeitura municipal de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
Leis Complementares - CMRB
Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
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Acesso à Informação