1975

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 20/08/2018 16h15, última modificação 30/08/2018 14h49

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 1975 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposicão

Anexo

20431/12/1975Fica aberto no orçamento da Câmara Municipal o crédito suplementar Cr$ 76.876,00 na forma que especifica o anexo I.Arquivo
20331/12/1975Dá nova redação ao Código Tributário do Município de Rio Branco – Acre.
20222/12/1975Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre a fazer doação à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ACRE S/A – COHAB – ACRE, de terras urbanas pertencentes ao patrimônio municipal para construções do Conjuntos Habitacionais Populares.Arquivo
20122/12/1975

Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa “Unidos do Bairro 15”.

Arquivo
20022/12/1975Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Riobranquense.Arquivo
19922/12/1975Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Acre e dá outras providências.Arquivo
19809/12/1975Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1976.Arquivo
19704/12/1975

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e especial ao orçamento vigente da Prefeitura e dá outras providências.

Arquivo
19601/12/1975Assegura aos funcionários públicos do Município a contagem de tempo de serviço prestado em atividade privada para efeito de aposentadoria.Arquivo
19525/11/1975Declara de utilidade pública a SOCIEDADE RECREATIVA CADEIA VELHA.Arquivo
19424/11/1975Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ACRE – FASA.Arquivo
19314/10/1975Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO BEM-ESTAR SOCIAL DO ACRE.Arquivo
19215/09/1975Aprova o Plano de Aplicação do Município de Rio Branco para o período de 1975/1978 e dá outras providências.Arquivo
19122/08/1975Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e especial ao orçamento vigente da Prefeitura e dá outras providências.Arquivo
19002/07/1975Integra nos   serviços municipais a Junta de Serviço Militar e dá outras providências.Arquivo
18907/05/1975Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no orçamento vigente da Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
18807/05/1975

Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais ao orçamento vigente da Prefeitura e dá outras providências.

Arquivo
18707/01/1975

Cria uma sala de leitura Municipal Tipo A situada no Grupo Escolar Pe. Diogo Feijó.

18607/01/1975

Modifica os índices de ocupação do trecho da Av. Getúlio Vargas compreendendo na Zona B – Equipamento Terciário.

 

Leis Complementares - CMRB


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