1975
por Câmara Municipal de Rio Branco
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publicado
20/08/2018 13h15,
última modificação
30/08/2018 11h49
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Legislação Municipal 1975 - CMRB
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Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
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204 | 31/12/1975 | Fica aberto no orçamento da Câmara Municipal o crédito suplementar Cr$ 76.876,00 na forma que especifica o anexo I. | Arquivo |
203 | 31/12/1975 | Dá nova redação ao Código Tributário do Município de Rio Branco – Acre. | |
202 | 22/12/1975 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre a fazer doação à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ACRE S/A – COHAB – ACRE, de terras urbanas pertencentes ao patrimônio municipal para construções do Conjuntos Habitacionais Populares. | Arquivo |
201 | 22/12/1975 |
Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa “Unidos do Bairro 15”. | Arquivo |
200 | 22/12/1975 | Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Riobranquense. | Arquivo |
199 | 22/12/1975 | Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Acre e dá outras providências. | Arquivo |
198 | 09/12/1975 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1976. | Arquivo |
197 | 04/12/1975 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e especial ao orçamento vigente da Prefeitura e dá outras providências. | Arquivo |
196 | 01/12/1975 | Assegura aos funcionários públicos do Município a contagem de tempo de serviço prestado em atividade privada para efeito de aposentadoria. | Arquivo |
195 | 25/11/1975 | Declara de utilidade pública a SOCIEDADE RECREATIVA CADEIA VELHA. | Arquivo |
194 | 24/11/1975 | Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ACRE – FASA. | Arquivo |
193 | 14/10/1975 | Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO BEM-ESTAR SOCIAL DO ACRE. | Arquivo |
192 | 15/09/1975 | Aprova o Plano de Aplicação do Município de Rio Branco para o período de 1975/1978 e dá outras providências. | Arquivo |
191 | 22/08/1975 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e especial ao orçamento vigente da Prefeitura e dá outras providências. | Arquivo |
190 | 02/07/1975 | Integra nos serviços municipais a Junta de Serviço Militar e dá outras providências. | Arquivo |
189 | 07/05/1975 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no orçamento vigente da Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
188 | 07/05/1975 |
Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais ao orçamento vigente da Prefeitura e dá outras providências. | Arquivo |
187 | 07/01/1975 |
Cria uma sala de leitura Municipal Tipo A situada no Grupo Escolar Pe. Diogo Feijó. | |
186 | 07/01/1975 |
Modifica os índices de ocupação do trecho da Av. Getúlio Vargas compreendendo na Zona B – Equipamento Terciário. |
Leis Complementares - CMRB
Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
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Acesso à Informação