1977
por Câmara Municipal de Rio Branco
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publicado
23/08/2018 11h27,
última modificação
23/08/2018 11h27
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Legislação Municipal 1977 - CMRB
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Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
|---|---|---|---|
| 239 | 23/12/1977 | Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva ANDIRÁ ESPORTECLUBE. | Arquivo |
| 238 | 30/11/1977 | Abre crédito suplementar no orçamento financeiro do corrente exercício e dá outras providências. | Arquivo |
| 237 | 30/11/1977 | Abre crédito suplementar no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. | Arquivo |
| 236 | 30/11/1977 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1978. | Arquivo |
| 235 | 28/11/1977 | Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão (U.F.P.) para o exercício de 1978 e dá outras providências. | Arquivo |
| 234 | 18/11/1977 | Abre créditos suplementares e especiais no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. | Arquivo |
| 233 | 13/10/1977 | Reajusta os vencimentos dos funcionários da Municipalidade de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
| 232 | 13/10/1977 | Autoriza o Poder Executivo a criar cargos de provimento em comissão de Direção e Assessoramento Intermediário na Secretaria de Educação e Saúde. | Arquivo |
| 231 | 30/09/1977 | Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. | Arquivo |
| 230 | 14/09/1977 | Altera a Lei nº 226, de 30 de Junho de 1977, com acréscimo do parágrafo único na forma abaixo. | Arquivo |
| 229 | 12/09/1977 | Abre crédito suplementar no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. | Arquivo |
| 228 | 05/09/1977 | Concede descontos para débitos fiscais anteriores inscritos em dívida ativa municipal e dá outras providências. | Arquivo |
| 227 | 26/08/1977 | Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. | Arquivo |
| 226 | 30/06/1977 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a contrair financiamento até o valor do Cr$ 19.550.632,00 com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social. | Arquivo |
| 225 | 22/06/1977 | Estabelece Diretrizes para classificação de cargos da Câmara Municipal de Rio Branco. | Arquivo |
| 224 | 31/05/1977 | Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. | Arquivo |
| 223 | 16/04/1977 | Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. | Arquivo |
| 222 | 17/03/1977 | Estabelece diretrizes para a classificação de cargos de Administração Pública Municipal. | Arquivo |
Leis Complementares - CMRB
Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
|---|---|---|---|
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Acesso à Informação
 |
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. |
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E-OUV O Sistema e-OUV é um canal privilegiado de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Rio Branco, para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações e elogios) ao Poder Legislativo |
