1971

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 20/08/2018 17h56, última modificação 20/08/2018 17h56

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 1971 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposicão

Anexo

13730/12/1971Abre créditos especiais para contribuição do programa de formação do patrimônio do servidor público Municipal e dá outras providências.Arquivo
13630/12/1971Prorroga os efeitos da Lei nº 51 de 07 – 12 – 1971.Arquivo
13530/12/1971Abre crédito especial suplementar aos orçamentos vigentes da Câmara Municipal e dá outras providências.Arquivo
13428/12/1971

Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Rio Branco e dá outras providências.

Arquivo
13320/12/1971Autoriza a aquisição de máquinas rodoviárias e obtenção de recursos através da operação de crédito por antecipação de receita e fixa outras providências.Arquivo
13220/12/1971Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão dos serviços de água e esgotos sanitários de Rio Branco e dá outras providências. (REVOGADA)Arquivo
13107/12/1971Isenta de cobrança de multa e correção monetária sobre os impostos e dívida ativa aos contribuintes da Fazenda Municipal.Arquivo
13007/12/1971Estima a receita e limita a despesa do Município de Rio Branco – Acre para o exercício de 1972 e dá outras providências.Arquivo
12905/11/1971Declara de utilidade pública a Instituição Filantrópica e Educacional.Arquivo
12801/10/1971Revoga a Lei nº 96 de 03 – 12 – 69 e dá outras providências.Arquivo
12703/09/1971Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio Branco – Acre.
12603/09/1971Dá nova estrutura ao quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre e fixa outras providências.
12503/09/1971Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura de Rio Branco – Acre e dá outras providências.
12405/08/1971Autoriza ao Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no montante de Cr$ 2.332.285,00 à Câmara Municipal e a diversos órgãos do Poder Executivo Municipal.Arquivo
12305/08/1971Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a abrir na Câmara Municipal crédito adicional e dá outras providências.Arquivo
12227/07/1971Dá denominação as vias públicas do Bairro “Abraão Alab” e fixa outras providências.Arquivo
12127/07/1971Dispõe sobre a aplicação no Município de Rio Branco – Acre, das disposições da Lei Complementar nº 8 e dá outras providências.Arquivo
12005/05/1971Autoriza o Poder Executivo a alienar diversas viaturas usadas da Municipalidade e dá outras providências.Arquivo

 

Leis Complementares - CMRB


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