1972

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 20/08/2018 17h31, última modificação 20/08/2018 17h31

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 1972 - CMRB


 

<< Próximo Ano  |  Ano Anterior >>

 

Nº da Lei

Data

Disposicão

Anexo

15629/12/1972Abre créditos especiais e suplementares ao orçamento vigente da Câmara Municipal e fixa outras providências.Arquivo
15519/12/1972Dispõe sobre a aprovação do Código de Obras do Município de Rio Branco e dá outras providências.
15419/12/1972Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco, para o exercício financeiro de 1975.
15319/12/1972Dispõe sobre o sistema tributário de Rio Branco e dá outras providências.
15219/12/1972Dispõe sobre o zoneamento do Município e sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências.
15111/12/1972Estabelece condições para lançamento cobrança e pagamento do IPTU acessórios relativos ao exercício financeiro de 1972.Arquivo
15018/10/1972Estabelece condições para o lançamento, cobrança e pagamento do IPTU e tributos acessórios relativos ao exercício financeiro de 1972.Arquivo
14918/10/1972Aprova o plano de organização   física territorial do Município de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
14822/09/1972Dispõe sobre a abertura de crédito especial e fundo de reserva de contingência para créditos adicionais ao orçamento vigente e dá outras providências.Arquivo
14706/09/1972Declara de utilidade pública o Centro de Iluminação Cristã Luz Universal.Arquivo
14606/09/1972Fixa normas e critérios de ocupação e utilização dos Fundos de Vale e dá outras garantias.Arquivo
14531/07/1972Altera os valores constantes dos Anexos nºs 1 e 2 do parágrafo único do art. 3º, do parágrafo único do art. 2º, e 4 do art. 8º da Lei nº 126, de 03 – 09 – 1971, como especifica.Arquivo
14414/07/1972Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Rio Branco – Acre, e da outras providências.Arquivo
14306/07/1972Autoriza o Prefeito Municipal de Rio Branco a contrair empréstimo, dentro do esquema operacional de recursos de Programa de formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).Arquivo
14206/07/1972

Concede descontos para débitos fiscais relativos a exercício anteriores inscritos em dívida ativa Municipal e dá outras providências. 

Arquivo
14120/06/1972Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículos usados da Municipalidade e fixa outras providências.Arquivo
14026/05/1972Abre crédito especial ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Rio Branco e dá outras providências.
13910/04/1972Autoriza ao Prefeito Municipal a contrair empréstimo dentro do esquema operacional de aplicação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).Arquivo
13810/04/1972Autoriza o Prefeitura Municipal a doar ao Governo do Estado o terreno pertencente ao patrimônio.Arquivo

 

Leis Complementares - CMRB


Nº da Lei 

Data

Disposicão

Anexo

  

<< Próximo Ano  |  Ano Anterior >>

 

Acesso à Informação