1973

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 20/08/2018 17h35, última modificação 30/08/2018 14h45

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 1973 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposicão

Anexo

17831/12/1973Dispõe sobre a alienação de viatura pertencentes a Prefeitura Municipal de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
17727/11/1973Declara de utilidade pública a Universidade do Acre (UNACRE).Arquivo
17627/11/1973Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente dos operários  de Rio Branco.Arquivo
17520/11/1973Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1974.Arquivo
17407/11/1973Estrutura o serviço de cadastro imobiliário da divisão de finanças da Prefeitura do Município de Rio Branco – Acre, e dá outras providências.Arquivo
17311/10/1973Dispõe sobre a doação de área em cemitério para construção de jazigo perpétuoArquivo
17221/09/1973Faz doação de ações da Petrobrás S/A ao Banco do Estado do Acre S/A e dá outras providências.
17113/09/1973Cria na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rio Branco dois cargos de provimento em comissão e dá outras providências.Arquivo
17013/09/1973Autoriza a isenção de imposto ao templo da sede da Grande Loja Maçônica do Acre e dá outras providências.Arquivo
16905/09/1973

Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.

Arquivo
169-113/09/1973Cria no gabinete da Presidência da Câmara de Rio Branco um cargo e dá outras providências.Arquivo
16813/09/1973Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 144 de 14 de Junho de 1972, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Rio Branco e fixa outras providências.Arquivo
16705/09/1973Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.Arquivo
16603/07/1973Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco – Ac,  a contrair financiamento até o valor Cr$ -10.000.000,00 com o Banco da Amazônia S/A, através do ano de desenvolvimento urbano da Amazônia.Arquivo
16503/07/1973

Autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento geral da Municipalidade e dá outras providências.

Arquivo
16403/07/1973Estabelece favores fiscais e dá outras providências.Arquivo
16303/07/1973Aprova o Código de Posturas do Município de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
16229/06/1973Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente da Prefeitura e dá outras providências.
16107/06/1973Dispõe sobre a subdivisão da subzona – AL – CENTRAL PRINCIPAL de Rio Branco.Arquivo
16007/06/1973Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento e dá outras providências.Arquivo
15930/04/1973Altera a redação do art. 1.2.2.01 do Código de Obras de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
15817/01/1973Reajusta os vencimentos dos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências.Arquivo
15717/01/1973Reajusta os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo

 

Leis Complementares - CMRB


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Data

Disposicão

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