1974

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 20/08/2018 17h30, última modificação 20/08/2018 17h30

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 1974 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposicão

Anexo

18531/12/1974Fica aberto no orçamento da Câmara Municipal o crédito suplementar no valor de C$ 63.586,63 na forma que especifica o Anexo I.Arquivo
18403/12/1974Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Rio Branco no montante de C$ 5.362.795,51 e C$ 433.400,00.Arquivo
18320/11/1974O orçamento geral do Município de Rio Branco, para o exercício financeiro de 1975, discriminado pelos anexos integrantes desta lei, estima a receita e fixa a despesa de C$ 28.988.127,00.Arquivo
18221/06/1974Doa terra para construção de Mausoléu à Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
182-123/08/1974Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e especial ao orçamento vigente.Arquivo
18121/06/1974As empresas concessionárias de serviço de transporte coletivo estabelecidas em Rio Branco são obrigadas a estender suas linhas às zonas chamadas 1º e 2º distritos, de modo que fiquem interligadas entre si, afim de melhor atender à sua população.Arquivo
181-126/06/1974

Majora em 17% os valores dos níveis e símbolos de vencimentos-base dos funcionários da municipalidade constantes dos Anexos 1, 2, 3 e 4 do art. 2º da Lei nº 145/72.

Arquivo
18014/06/1974

Fica o Poder Executivo autorizado a denominar “PALÁCIO FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAN" o Edifício da Câmara Municipal de Rio Branco.

Arquivo
17918/01/1974Introduz alteração na estrutura administrativa da Prefeitura de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo

 

Leis Complementares - CMRB


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