Vereador Luz indaga Prefeitura qual o valor recebido do Governo Bolsonaro
O vereador João Marcos Luz (MDB) questionou a secretária municipal de Finanças, Sâmya Ester Assis, quanto a Prefeitura de Rio Branco recebeu do presidente Jair Bolsonaro para o combate ao coronavírus. O emedebista fez algumas interpelações à gestora durante a Audiência Pública online nesta quarta-feira, 10 de junho, que debateu o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, na qual teve a participação também da secretária municipal de Planejamento, Janete Santos.
“Foi muita esclarecedora a explicação, mas quero que a senhora secretária Sâmya explique para Rio Branco, já que a senhora falou em perdas, o seguinte: durante esta epidemia, o Governo Federal e parlamentares, têm anunciado diversas verbas, inclusive de valor altíssimo. Além das verbas, também foi anunciado pelo Governo Federal que o Governo do Estado e a Prefeitura vão deixar de pagar até dezembro algumas despesas. A senhora pode dizer o que já veio de dinheiro novo? Dinheiro que não estava previsto, mas por conta de epidemia o dinheiro veio. Se não veio, qual a perspectiva de vir? E qual o recurso de volume que a prefeitura está deixando de pagar? ”, indagou Luz.
A secretária respondeu informando que todas as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da Prefeitura foram ressarcidas integralmente pelo Governo Federal e 50% das perdas de ICMS.
“A primeira foi a recomposição do FPM, a partir do mês de março, o qual tivemos uma perda de 5,91% em 2020 em relação a 2019, o que equivale a um montante de 1 milhão e 400 mil reais e ela foi recomposta integralmente em abril. No mês de abril tivemos uma perda do FPM de 2020 em relação a 20219, de 0,59%, representando 1 milhão trezentos e vinte e três mil reais, totalmente recomposta em maio. No mês de maio a gente tem a maior perda do ano, de 18,78%, representando 7 milhões de reais, também recomposta na sexta-feira passada pelo Governo Federal. Se essas perdas não fossem recompostas era um dano irreparável para a Prefeitura. Porque todo planejamento da Prefeitrura ele é exercido pelo orçamento que a câmara autoriza. Esta ação do Governo Federal é para que as prefeituras consigam manter o seu dia-a-dia. Quanto ao ICMS, a gente tem queda desde janeiro de 2020. A gente já abriu o ano com déficit de 10, 53% com relação a 2019. Fechamos abril com 19, 59% de perda, representando 2 milhões para o cofre da prefeitura. 20, 37% de perda em maio, representando mais de 2 milhões de perda. Outra parcela que a gente recebeu foi essa de 16, 984 milhões, da Lei 173. A Lei 173 ela reserva um percentual que eles consideram como recurso de livre movimentação e um recurso vinculado com ações da Covid na área de assistência social e saúde. Destes 16 milhões, 1 milhão e 400 mil já foram para as ações da Covid. Tem uma nota técnica recomendando que seja aberta uma conta numa fonte de recurso especial, que é fonte 126. Como o dinheiro chegou ontem vai ser alvo de um projeto de lei para a Câmara autorizar um crédito orçamentário neste valor. O outro valor representando 15 milhões, ele vem para recompor a perda de receitas de ISS, ICMS e as outras receitas próprias do município. Já recebemos 3,5 milhões anteriormente e estão previstos 8 milhões’, respondeu a secretária.
Ao final da Audiência, o vereador João Marcos Luz agradeceu as explicações das secretárias de Finanças e Planejamento e parabenizou o presidente Jair Bolsonaro pela ajuda a Rio Branco.
“Agradeço a explicação das secretárias Sâmya e Janete, e parabenizo o presidente Jair Bolsonaro pelas verbas enviadas. Se não fossem essas verbas, o nosso prejuízo seria incalculável”, encerrou Luz.