1995
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Legislação Municipal 1995 - CMRB
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Nº da Lei |
Data |
Disposição |
Anexo |
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1189 | 23/01/1995 | Dispõe sobre a comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP). | Arquivo |
1190 | 11/04/1995 |
Dispõe sobre a alteração do art.5º da Lei 1.127 de 08 de Dezembro de 1993, que regulamenta as gratuidades nos transportes coletivo se dá outras providências. | Arquivo |
1191 | 11/04/1995 |
Considera de utilidade pública a Associação dos Portadores de Hepatite do Estado do Acre. | Arquivo |
1192 | 11/04/1995 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de lixeiras em estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios. | Arquivo |
1193 | 12/05/1995 |
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais referente a perdas do Plano Real, reestruturação da tabela salarial dos fiscais municipais de nível médio e dos cargos comissionados; reposição de eventuais perdas salariais referentes a Julho/87 – Plano Bresser. | Arquivo |
1194 | 31/05/1995 | Autoriza a concessão de auxílio alimentação à servidores municipais. | Arquivo |
1195 | 06/06/1995 | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais referente a perdas do Plano Real; Reposição de eventuais perdas salariais referentes a Julho/87 – Plano Bresser; e dá outras providências. | Arquivo |
1196 | 10/07/1995 | Garante às entidades e instituições de estudos sociedade civil, o direito de pesquisar dados e receber informações de seu interesse nos órgãos públicos municipais. | Arquivo |
1197 | 20/07/1995 | Considera de utilidade pública o Centro de Produção Cultural – C.P.C. | Arquivo |
1198 | 25/08/1995 | Cria o Conselho do Consumidor. | Arquivo |
1199 | 25/08/1995 | Dispõe sobre a segurança no armazenamento de combustíveis derivados do petróleo em postos de revenda e instalações particulares do Município. | Arquivo |
1200 | 25/08/1995 | Autoriza as escolas públicas do Município a procederem a coleta seletiva de lixo. | Arquivo |
1201 | 25/08/1995 | Dispõe sobre o tratamento e o destino do lixo hospitalar e dá outras providências. | Arquivo |
1202 | 25/08/1995 | Dispõe sobre a concessão de redução de Imposto sobre serviço de qualquer natureza. | Arquivo |
1203 | 25/08/1995 |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio Branco para o exercício de 1996 e dá outras providências. | Arquivo |
1204 | 29/08/1995 | Abre crédito suplementara o orçamento financeiro de 1995 e dá outras providências. | Arquivo |
1205 | 12/09/1995 |
Cria o Sistema de Transporte de Passageiros em veículos executivos especiais no Município de Rio Branco, e adota outras providências. | Arquivo |
1206 | 20/09/1995 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Arquivo |
1207 | 19/10/1995 | Institui o Programa de renda familiar mínima para famílias com filhos em situação de risco e dá outras providências. | Arquivo |
1209 | 22/11/1995 | Autoriza a concessão de pontos para meninos de rua engraxates e dá outras providências. | Arquivo |
1210 | 22/11/1995 | Autoriza a criação do programa “Ouvir para Bem Viver” e dá outras providências. | Arquivo |
1211 | 28/11/1995 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Branco para oquadriênio1996–1999 e dá outras providências. | Arquivo |
1212 | 18/12/1995 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, através da Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dar providências correlatas. | Arquivo |
1213 | 26/12/1995 | Dispõe sobre a criação e ampliação das vagas e empregos dos profissionais de saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Arquivo |
1214 | 26/12/1995 | Considera de utilidade pública a Creche Edison Martins. | Arquivo |
1215 | 26/12/1995 | Considera de utilidade pública a Associação SOS Amazônia. | Arquivo |
1216 | 26/12/1995 | Dá nova redação ao inciso IV do art. 26 da Lei 910 de 08 de Novembro de 1990 e dá outras providências. | Arquivo |
1217 | 26/12/1995 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências. | Arquivo |
1218 | 29/12/1995 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Municipal de Cultura. | Arquivo |
1219 | 29/12/1995 | Oficializa o uso do Brasão de Rio Branco e dá outras providências. | Arquivo |
Leis Complementares - CMRB
Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
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Acesso à Informação