1996

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 27/07/2018 15h00, última modificação 02/08/2018 16h54

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 1996 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposição

Anexo

122019/03/1996Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a isenção do IPTU – Imposto predial e territorial urbano, aos terrenos localizados na periferia de Rio Branco, que se destinem a implantação de hortas comunitárias.Arquivo
122119/03/1996

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Núcleos Agrícolas de atendimento e apoio a crianças e adolescentes abandonados.

Arquivo
122210/04/1996Disciplina as dimensões e o uso da bandeira municipal e dá outras providências.Arquivo
122310/04/1996Dispõe sobre a utilização de dependências das unidades escolares e outros prédios públicos do Município de Rio Branco, para a realização de reuniões e atividades culturais por associações de moradores e outras entidades comunitárias.Arquivo
122410/04/1996

Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus da Missão.

Arquivo
122512/04/1996

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.

Arquivo
122613/05/1996Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC,         institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON – A Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN – Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD e dá outras Providências.Arquivo
122713/05/1996

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Arquivo
122813/05/1996Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.      Arquivo
122916/05/1996Modifica o art. 2º, seus parágrafos e incisos, da Lei nº 343, de 26 de Maio de 1982.Arquivo
123023/05/1996Modifica o art. 2º, da Lei 1001, de 12 de Dezembro de 1991.Arquivo
123101/07/1996Estabelece piso salarial para os ocupantes de cargos e funções da administração do Poder Executivo Municipal.Arquivo
123201/07/1996Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Salários, benefícios e vantagens previstas nas leis municipais 688 de 30.11.87;535 de 29.03.85 e 1.181 de 02.12.94 e dá outras providências.Arquivo
123301/07/1996Reestrutura o quadro de fiscalização da Prefeitura de Rio Branco e dá outras providências. (Revogada)Arquivo
123401/07/1996Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio Branco, para o exercício de 1997 e dá outras providências.Arquivo
123630/10/1996

Institui o Programa de Organização de bairros, ruas e números, bem como o marco zero (0) de Rio Branco.

Arquivo
123714/11/1996Dispõe sobre a concessão de vantagem pessoal aos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal que tenha exercido cargo em comissão no Município de Rio Branco; concede adicional de nível universitário aos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.Arquivo
123820/11/1996Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1996, e dá outras providências.Arquivo

 

Leis Complementares - CMRB


Nº da Lei 

Data

Disposicão

Anexo

  

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Acesso à Informação

 

 

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Núcleos Agrícolas de atendimento e

apoio a crianças e adolescentes abandonados.