1986

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 08/08/2018 08h20, última modificação 08/08/2018 12h14 expirado

1986

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 08/08/2018 12h15, última modificação 30/08/2018 12h49

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 1986 - CMRB


 

<< Próximo Ano  |  Ano Anterior >>

 

Nº da Lei

Data

Disposição

Anexo

64124/12/1986Declara de utilidade pública A Sociedade “Unidos do Bairro Quinze”.Arquivo
64024/12/1986Dispõe sobre a instituição da Semana dos Municípios e dá outras providências.Arquivo
63924/12/1986Estabelece normas a serem observadas pelo Município para o reconhecimento das sociedades a serem declaradas de utilidade pública.Arquivo
63824/12/1986Institui o sistema de tributação progressiva para o Território Municipal de Rio Branco.Arquivo
63724/12/1986Reconhece de utilidade pública o Tarauacá Esporte Clube.     Arquivo
63624/12/1986Denomina logradouro público com o nome de Milton Braga Rola, e dá outras providências.Arquivo
63511/12/1986Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1987.Arquivo
63401/12//1986Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.Arquivo
63301/12/1986Transfere o patrimônio público Municipal, a título definitivo, uma área de terra à Comissão Pro-Índio do Estado do Acre.Arquivo
63201/12/1986Trata de isenção de juros e multas para Dezembro de 1986.Arquivo
63101/12/1986Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.Arquivo
63014/11/1986Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.Arquivo
62914/11/1986Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.Arquivo
62824/10/1986Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 274 de 03 de Dezembro de 1979.Arquivo
62724/10/1986Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.Arquivo
62630/09/1986Dispõe sobre a “Comenda Newtel Maia” e dá outras providências.Arquivo
62530/09/1986Cria o Conselho Municipal de transportes.Arquivo
62430/09/1986Institui o Dia do Taxista de Rio Branco e dá outras providências.Arquivo
62330/09/1986Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar denominação de via pública e dá outras providências.Arquivo
62230/09/1986Considera de utilidade pública a Associação Espírita Luz, Amor e Caridade.Arquivo
62130/09/1986Tomba logradouro público para o patrimônio do Município.Arquivo
62030/09/1986Dispõe sobre a criação da “Medalha do Mérito Funcional do Município de Rio Branco” e dá outras providências.Arquivo
61919/09/1986Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de1986.Arquivo
61825/06/1986Altera o quadro IV da Lei nº 612 de 25 de Junho de 1986.Arquivo
61725/06/1986Acrescenta parágrafo único ao art. 263 da Lei nº 611 de 28 de Junho de 1986.Arquivo
61528/08/1986

Fica transformado o cargo de Diretor da Divisão Técnica de Comunicação Ref. CC – 4, para Departamento Técnico de Comunicação Ref. CC – 5, de provimento em comissão desta Municipalidade.

Arquivo
61420/08/1986Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.Arquivo
61311/07/1986Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.Arquivo
61008/07/1986Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.Arquivo
60908/07/1986Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.Arquivo
60808/07/1986Dispõe sobre as homenagens prestadas pelo Poder Público a figuras que devem ser imortalizados.Arquivo
60730/06/1986Denomina de logradouro público e dá outras providências.Arquivo
60630/06/1986Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.Arquivo
60518/06/1986

Dispõe sobre alterações nas denominações e referências de cargo da Secretaria Municipal do Trabalho   e  Bem Estar Social.

Arquivo
60416/06/1986Considera de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos do Acre.Arquivo
60316/06/1986Dispõe sobre a criação de cargo de Assessor Técnico de Cerimonial na Estrutura do Gabinete do Prefeito.Arquivo
60216/06/1986Considera de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos do Acre.Arquivo
602A16/06/1986Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.Arquivo
60116/06/1986Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.Arquivo
60016/06/1986Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.Arquivo
59905/06/1986Dá nova redação ao art. 34 da Lei nº 332 de 12 de Janeiro de 1982 e dá outras providências. (Revogada)Arquivo
59802/06/1986Abre crédito  especial ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.Arquivo
59702/06/1986Considera de utilidade pública a CAPEME Caixa de Peculio, Pensões e Montepios Beneficente.Arquivo
59602/06/1986Dispõe sobre a instalação de sinal de alerta nos estabelecimentos  de ensino, localizados no perímetro urbano de Rio Branco.Arquivo
59502/06/1986Institui o “Dia do Fiscal” Municipal de Rio Branco.Arquivo
59402/06/1986Dispõe sobre a construção de Pontes no perímetro urbano da cidade de Rio Branco.Arquivo
59302/06/1986Designa Av. dos Universitários o trecho da estrada que nasce na Rua Isaura Parente, denominado Dias Martins, inclusive o trecho da BR- 364 até a cidade universitária.Arquivo
59229/04/1986Torna obrigatório a inclusão de noções de trânsito e de relações humanas no currículo de 1º grau.Arquivo
59129/04/1986Considera de utilidade pública a Associação dos Motoristas Oficial do Estado do Acre AMO –AC.Arquivo
59029/04/1986Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Sobral.    Arquivo
58921/03/1986Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco.Arquivo
58819/03/1986Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1986 e dá outras providências.Arquivo
58731/01/1986Dispõe sobre a criação da estrutura e as atribuições do Gabinete do Vice-Prefeito.Arquivo
58631/01/1986Dispõe sobre a criação da estrutura e as atribuições da Secretaria Municipal do Trabalho e bem-estar.           Arquivo
58531/01/1986

Dispõe sobre a criação da Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito e Assessorias Técnicas em Secretarias Municipais e alteração de órgãos da Prefeitura Municipal de Rio Branco.

Arquivo
58431/01/1986Cria empregos permanentes para o quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco.Arquivo

 

Leis Complementares - CMRB


Nº da Lei 

Data

Disposicão

Anexo

  

<< Próximo Ano  |  Ano Anterior >>

 

Acesso à Informação

 

602A.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h22

PDF document icon 602A.pdf — Documento PDF, 375 KB (384215 bytes)

603.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h22

PDF document icon 603.pdf — Documento PDF, 259 KB (265846 bytes)

604.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h24

PDF document icon 604.pdf — Documento PDF, 235 KB (241485 bytes)

605.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h24

PDF document icon 605.pdf — Documento PDF, 499 KB (511839 bytes)

606.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h24

PDF document icon 606.pdf — Documento PDF, 675 KB (691259 bytes)

607.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h22

PDF document icon 607.pdf — Documento PDF, 345 KB (354118 bytes)

608.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h22

PDF document icon 608.pdf — Documento PDF, 765 KB (784365 bytes)

609.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h23

PDF document icon 609.pdf — Documento PDF, 1.41 MB (1475779 bytes)

610.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h24

PDF document icon 610.pdf — Documento PDF, 8.33 MB (8734229 bytes)

613.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h24

PDF document icon 613.pdf — Documento PDF, 475 KB (486621 bytes)

614.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h23

PDF document icon 614.pdf — Documento PDF, 667 KB (683812 bytes)

615.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h23

PDF document icon 615.pdf — Documento PDF, 161 KB (165556 bytes)

617.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h24

PDF document icon 617.pdf — Documento PDF, 271 KB (277524 bytes)

618.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h24

PDF document icon 618.pdf — Documento PDF, 229 KB (234962 bytes)

623.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h24

PDF document icon 623.pdf — Documento PDF, 264 KB (271077 bytes)

631.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h24

PDF document icon 631.pdf — Documento PDF, 1.69 MB (1769709 bytes)

632.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h23

PDF document icon 632.pdf — Documento PDF, 301 KB (308398 bytes)

633.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h23

PDF document icon 633.pdf — Documento PDF, 521 KB (534281 bytes)

634.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h25

PDF document icon 634.pdf — Documento PDF, 590 KB (604766 bytes)

635.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h25

PDF document icon 635.pdf — Documento PDF, 1.19 MB (1252345 bytes)

636.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h25

PDF document icon 636.pdf — Documento PDF, 291 KB (299002 bytes)

637.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h25

PDF document icon 637.pdf — Documento PDF, 267 KB (273702 bytes)

638.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h25

PDF document icon 638.pdf — Documento PDF, 464 KB (475975 bytes)

639.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h24

PDF document icon 639.pdf — Documento PDF, 681 KB (697559 bytes)

640.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h24

PDF document icon 640.pdf — Documento PDF, 277 KB (284000 bytes)

641.pdf

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 08/08/2018 11h24

PDF document icon 641.pdf — Documento PDF, 271 KB (277756 bytes)

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 30/08/2018 12h47

PDF document icon Lei 619.pdf — Documento PDF, 214 KB (219799 bytes)

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 30/08/2018 12h47

PDF document icon Lei 620.pdf — Documento PDF, 182 KB (186653 bytes)

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 30/08/2018 12h47

PDF document icon Lei 621.pdf — Documento PDF, 174 KB (178508 bytes)

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 30/08/2018 12h48

PDF document icon Lei 622.pdf — Documento PDF, 146 KB (150336 bytes)

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 30/08/2018 12h48

PDF document icon Lei 624.pdf — Documento PDF, 217 KB (222848 bytes)

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 30/08/2018 12h48

PDF document icon Lei 625.pdf — Documento PDF, 172 KB (177084 bytes)

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 30/08/2018 12h48

PDF document icon Lei 626.pdf — Documento PDF, 617 KB (632046 bytes)

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 30/08/2018 12h49

PDF document icon Lei 527.pdf — Documento PDF, 658 KB (674227 bytes)

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 30/08/2018 12h49

PDF document icon Lei 628.pdf — Documento PDF, 148 KB (152383 bytes)

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 30/08/2018 12h49

PDF document icon Lei 629.pdf — Documento PDF, 203 KB (208712 bytes)

por Câmara Municipal de Rio Branco última modificação 30/08/2018 12h49

PDF document icon Lei 630.pdf — Documento PDF, 165 KB (169686 bytes)

Ações do documento