1981
1981
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Legislação Municipal 1981 - CMRB
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Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
|---|---|---|---|
| 330 | 23/12/1981 | Considera feriado municipal o Dia 28 de Dezembro, consagrado a fundação do Município. | |
| 329 | 30/12/1981 | Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1981 e dá outras providências. | |
| 328 | 27/11/1981 | Modifica dispositivos da Lei nº 253 de 30 de Novembro de 1978 “Código Tributário do Município de Rio Branco”. | |
| 327 | 27/11/1981 | Altera e introduz dispositivos na Lei nº 319 de 12/06/81 que cria a Empresa Municipal de Urbanização – EMURB. | Arquivo |
| 326 | 26/11/1981 | Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1981 e dá outras providências. | Arquivo |
| 325 | 09/11/1981 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício de 1982. | Arquivo |
| 324 | 21/10/1981 | Regula o uso de equipamentos para proteção e combate contra incêndio. | Arquivo |
| 323 | 21/10/1981 |
Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1981 e dá outras providências. | Arquivo |
| 322 | 21/09/1981 | Cria órgãos e cargos na Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo SEMOVU e dá outras providências. | Arquivo |
| 321 | 21/09/1981 | Autoriza o Prefeito Municipal de Rio Branco – Acre, a alterar a denominação de via pública e dá outras providências. | Arquivo |
| 320 | 25/08/1981 | Abre crédito especial e suplementar ao orçamento financeiro de 1981 e dá outras providências. | Arquivo |
| 319 | 12/06/1981 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir a Empresa de Urbanização – EMURB, e dá outras providências. | Arquivo |
| 318 | 12/06/1981 |
Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1981 e dá outras providências. | Arquivo |
| 317 | 27/05/1981 | Considera de utilidade pública a Associação dos Servidores Civis do Brasil e dá outras providências. | Arquivo |
| 316 | 13/05/1981 | Considera de utilidade pública a Sociedade Civil Filantrópica e Religiosa “Lar da Criança”. | Arquivo |
| 315 | 13/05/1981 | Institui o “Dia do Estivador” no Município de Rio Branco. | Arquivo |
| 314 | 13/05/1981 | Considera de utilidade pública o Clube das Mães Nossa Senhora da Conceição. | Arquivo |
| 313 | 05/05/1981 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar verba de Representação dos Secretários e Assessores Municipais. | Arquivo |
| 312 | 30/04/1981 | Denomina de Eduardo Pinho a Estação Rodoviária da Cidade de Rio Branco – Acre. | Arquivo |
| 311 | 30/04/1981 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a fazer doação ao Ministério do Exército – Comando Militar da Amazônia 29ª Circunscrição do Serviço Militar de uma área de terra urbana para a construção da Sede da 5ª Delegacia da Junta de Serviço Militar e residência do delegado. | Arquivo |
| 310 | 13/04/1981 | Considera de utilidade pública a Entidade Religiosa Testemunhas de Jeová. | Arquivo |
| 309 | 30/03/1981 | Torna de utilidade pública a Associação das Lavadeiras do Município de Rio Branco. | Arquivo |
| 308 | 30/03/1981 | Abre crédito especial e financeiro e dá outras providências. | |
| 307 | 25/05/1981 | Abre crédito especial ao orçamento financeiro de 1981 e dá outras providências. | Arquivo |
| 306 | 25/03/1981 |
Reajusta a Remuneração do Prefeito Municipal de Rio Branco, e dá outras providências. | Arquivo |
| 305 | 23/03/1981 | Concede aumento salarial a todos os níveis e referências do Quadro de Pessoal Municipal e Reajuste os níveis salariais dos quadros do Magistério e de Técnicos a nível superior e dá outras providências. | Arquivo |
Leis Complementares - CMRB
Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
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Acesso à Informação
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E-OUV O Sistema e-OUV é um canal privilegiado de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Rio Branco, para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações e elogios) ao Poder Legislativo |
Ações do documento