Vereadores apresentam PL que visa garantir a manutenção das atividades econômicas durante a pandemia da Covid-19
Na sessão desta quinta-feira (11) os vereadores Samir Bestene(PP) e Adailton Cruz (PSB) apresentaram o Projeto de Lei em defesa do comércio. O PL garante a manutenção mínima de todas as atividades econômicas, independente de sua atuação, durante o período de pandemia do novo coronavírus.
No caso de prestação de serviços de saúde, o PL prevê a garantia mínima de 50% de funcionamento de atendimento ao público.
No caso de fornecimento de produtos dentro do estabelecimento, sem o consumo de refeições ou congêneres, o PL prevê a garantia de manutenção mínima de ingresso e permanência de clientes que compreendam 40%.
Em todas as demais atividades, cujo atendimento ocorra dentro do estabelecimento comercial, será garantido à manutenção mínima de ingresso e que compreendam 30% de atendimento ao público.
Ainda de acordo com o PL, a garantida da manutenção das atividades não afasta as medidas obrigatórias de prevenção estabelecidas para evitar a disseminação do vírus.
