Zé Lopes defende políticas públicas para segurança, mulheres e inclusão educacional

O vereador Zé Lopes utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco, na quarta-feira, 11, para apresentar e defender um conjunto de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com foco em segurança pública, valorização das mulheres, combate à violência doméstica e promoção da inclusão educacional.

Segundo o parlamentar, o prazo para protocolar as emendas encerra nesta sexta-feira, 13, e ele propôs uma alteração no limite mínimo dos valores destinados a cada proposta. Atualmente, as emendas impositivas possuem valor mínimo de R$ 80 mil, e Zé Lopes propôs a redução para R$ 20 mil, o que permitiria maior pulverização dos recursos em ações pontuais e de interesse direto das comunidades, como pequenas reformas e melhorias em serviços públicos.

Prioridade à prevenção da violência doméstica

Entre as emendas apresentadas, o vereador incluiu como prioridade orçamentária o Programa de Responsabilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar, destacando que políticas públicas para a área só ganham força real quando possuem dotação orçamentária prevista. “Sem orçamento, vira mais uma lei sem efeito. Essa é uma pauta urgente para garantir a segurança e dignidade das mulheres acreanas”, afirmou.

Zé Lopes também convocou as vereadoras atuantes na pauta — como Elzinha Mendonça e Lucilene Vale — para dialogarem com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre possíveis vetos da Prefeitura que possam prejudicar a tramitação de propostas com foco na proteção à mulher.

Secretaria da Mulher e inclusão de políticas de gênero

Atendendo a uma demanda antiga da sociedade civil e de movimentos de mulheres, o vereador também propôs uma emenda sugerindo a criação da Secretaria Municipal da Mulher, com previsão orçamentária própria. “Sem orçamento, nenhuma nova estrutura institucional se viabiliza. Essa secretaria pode fortalecer políticas públicas permanentes e mais efetivas para as mulheres”, defendeu.

Segurança pública como eixo estruturante

Zé Lopes também lembrou da recente audiência pública sobre segurança promovida na Casa e incluiu emenda à LDO para ampliar os investimentos na articulação da inteligência, capacitação e tecnologia no combate à criminalidade. O parlamentar defendeu que sejam destinados recursos ao FUNSEG (Fundo Municipal de Segurança Pública), como forma de fortalecer a atuação da Guarda Municipal e levar proteção aos bairros mais vulneráveis de Rio Branco.

“Segurança é condição para o pequeno comerciante abrir as portas e a população circular com tranquilidade nos mercados e feiras”, ressaltou.

Inclusão educacional e revitalização de espaços públicos

O vereador também apresentou emendas para garantir orçamento voltado à contratação de mediadores e profissionais especializados, com o objetivo de assegurar uma educação inclusiva nas escolas municipais, especialmente para alunos com deficiência ou transtornos de aprendizagem.

Por fim, defendeu a destinação de recursos para reforma e manutenção de praças e espaços públicos, destacando que essas áreas, além de promoverem lazer, também impulsionam a economia local por meio do empreendedorismo informal. “O lazer comunitário estimula convivência, segurança e oportunidades para pequenos empreendedores que vivem da renda desses espaços”, concluiu.