Vereador Matheus Paiva debate prioridade no atendimento a pessoas com fibromialgia

Em sessão plenária na terça-feira, 17, o vereador Matheus Paiva apresentou um projeto de lei que garante atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados de Rio Branco. A proposta visa assegurar dignidade, acessibilidade e respeito aos cidadãos que convivem com a doença.

A iniciativa trata-se de uma medida de justiça social e de saúde pública. De acordo com a parlamentar, o projeto não cria privilégios, mas busca assegurar um direito legítimo àqueles que enfrentam diariamente dores intensas, sensibilidade a luz, som e outras dificuldades comuns entre os diagnosticados.

“A dor dessas pessoas não pode continuar sendo invisível aos olhos do Estado. O que propomos é o mínimo diante da realidade dura e das limitações que esses pacientes enfrentam”, afirmou.

A proposta prevê que pessoas diagnosticadas com fibromialgia tenham prioridade de atendimento em repartições públicas, bancos, instituições financeiras, unidades de saúde e demais estabelecimentos que prestem atendimento ao público. A comprovação será feita mediante apresentação de laudo médico conforme critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde.

O parlamentar também destacou a importância de ações afirmativas por parte do poder público para dar visibilidade ao tema e contribuir para a inclusão social dessas pessoas.

O projeto ainda estipula a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos locais abrangidos e define sanções para o descumprimento da norma, que será regulamentada pelo Poder Executivo.