Vereador João Marcos Luz alcança assinaturas para instauração da CEI da Emurb

por Victor Augusto Farias publicado 14/02/2019 11h27, última modificação 14/02/2019 11h27

O vereador João Marcos Luz (MDB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco para apresentar durante o  pequeno e o grande expediente da sessão deliberativa desta quinta-feira, dia 14 de fevereiro, o requerimento para instauração de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) assinada por seis vereadores com a finalidade de investigar supostas ilegalidades nos contratos firmados pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) no período entre 2015 e 2019. 

O emedebista alcançou o número necessário de assinaturas (1/3 dos vereadores) e destacou a necessidade desta Casa cumprir com dignidade e coragem os interesses do Povo.

"Nosso objetivo é escancarar a transparência da administração pública. A Emurb, que é o alvo desta CPI, segue intocável por esta casa. Temos que exercer a democracia. E só existe democracia quando a transparência chega a todos os lugares. A democracia não pode ser seletiva. A Emurb deve ser investigada pela má prestação dos serviços à população. Os efeitos das denúncias recentes refletem na clara dificuldade da Emurb em realizar serviços dentro das normas técnicas", disse no plenário.

No documento expressado por Luz para solicitar a abertura da CEI o vereador pontuou a importância da Câmara de Vereadores apoiar a Operação Midas, que em meados de 2017 prendeu o então diretor-presidente da autarquia, Jackson Marinheiro e outros 20 servidores: "Diversas denúncias sobre suposto esquema de desvio de recursos públicos foram recebidas pelo Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), nos últimos dois anos. Esta Casa tem o dever de acompanhar e auxiliar na investigação da operação deflagrada pela Polícia Civil".

O requerimento para instauração da CEI levantou dados do Gaeco que foram veiculadas pela imprensa acreana. Entre as informações relatadas, os supostos desvios que somam R$ 7 milhões e as denúncias que continuam sendo recebidas pelo Ministério Público. 

Para o vereador João Marcos Luz faz-se necessário convocar tanto os servidores da Emurb quanto os empresários que supostamente atuaram com a autarquia emitindo notas ficais acima dos valores devidos. 

"Solicito convocar autoridades municipais, ouvir os indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar da administração pública direta e indireta informações e documentos. Se dentro dessa investigação encontrarmos crimes, pior para o investigado, e esse fato vai ser encaminhado às autoridades que têm a competência de seguir com o processo, como o Ministério Público e a polícia", explicou Luz.

O requerimento que cria a CPI da Emurb foi aprovado com os votos dos vereadores Lene Petecão, Sandra Asfury, N. Lima, Emerson Jarude e Celio Gadelha, além da assinatura de João Marcos Luz.

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