Vereador Ismael Machado cobra ao executivo publicação de licitações, editais em jornal impresso de circulação em Rio Branco

por Lucivania Marques publicado 25/05/2022 13h57, última modificação 25/05/2022 13h57

Na sessão desta quarta-feira (25), o vereador Ismael Machado (PSDB) fez um alerta para a reportagem publicada no Jornal Opinião, o folheto relatou o descumprimento no Acre com a Lei n° 14.133, de 2021, a Lei de Licitações que obrigada gestores públicos a publicar editais, e outros atos oficiais, em jornais impressos de grande circulação, mas que não é cumprida até o momento.

De acordo com o parlamentar, a Lei não estaria sendo cumprida por parte do executivo e questionou o motivo da não publicação em jornal impresso cobrando transparência e o cumprimento da Lei nº 13.818/2019 .

‘’Não sei se o executivo está sendo vítima ou se está com desconhecimento da Lei, as publicações oficiais que estão previstas em Leis devem ser publicadas também em jornal impresso, a publicidade local ela está prevista em Lei, o administrador não pode fugir disso, o fato é que as publicações oficiais não estão sendo divulgadas e publicadas’’, afirmou o vereador.

Em outra pauta, orador reiterou a indicação ao executivo para que o Centro de Atendimento do Cidadão – CAC que atende da Rodoviária municipal de Rio Branco, retorne as atividades para o Mercado do Quinze,  com objetivo de aumentar o fluxo de pessoas e aquecer a economia local.

Ao final, parabenizou a Polícia Militar do Estado do Acre, pelos 106 anos de fundação comemorado no dia de hoje.