Vereador Felipe Tchê apresenta PL que promove alimentação saudável nas escolas

O vereador Felipe Tchê (PP) apresentou a mesa diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, na quarta-feira, 25, um projeto de lei que institui a Política Municipal de Promoção da Alimentação Saudável e Adequada no Ambiente Escolar em Rio Branco. A proposta abrange tanto a rede pública quanto a rede privada de ensino e tem como foco o combate ao consumo de alimentos ultra processados por crianças e adolescentes.

Segundo o parlamentar, o projeto é fruto de uma articulação entre seu gabinete, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e o Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O vereador destacou a contribuição da pesquisadora Dayanara Oliveira, com quem manteve reuniões técnicas para adaptar à capital acreana o Decreto Federal nº 11.821/2023, que trata da promoção da alimentação saudável no país.

“A proposta que apresentamos hoje vai além de uma ideia isolada: ela está alinhada com experiências já consolidadas em cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Florianópolis e também no município de Cruzeiro do Sul, no interior do nosso estado”, afirmou o vereador.

Felipe Tchê também citou dados alarmantes do Ministério da Saúde, indicando que mais de 30% das crianças entre 5 e 9 anos apresentam excesso de peso, e 11% dos adolescentes vivem com obesidade. O projeto estabelece diretrizes rígidas, como a proibição do consumo de bebidas e alimentos com açúcar por crianças menores de dois anos, inclusive em situações de doações às instituições escolares.

Entre os pilares centrais da proposta estão educação, saúde e soberania alimentar, com ênfase na valorização da agricultura familiar. O projeto prevê ainda mecanismos de fiscalização participativa, permitindo que pais, mães, avós e responsáveis possam denunciar práticas que violem a política alimentar nas escolas.

“Não se trata apenas de uma nova lei. Estamos assumindo um compromisso com o futuro das nossas crianças, com a saúde pública e com os pequenos produtores da nossa cidade”, concluiu o vereador.

A proposta segue para análise das comissões permanentes da Câmara e, em seguida, será submetida à votação em plenário.