Vereador Eduardo Farias lamenta leilão do setor de petróleo e gás

O vereador Eduardo Farias (PCdoB), em pronunciamento na sessão de quarta-feira, 6, lamentou a realização do leilão do setor de petróleo e gás, na Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para o parlamentar o governo federal comete o crime de  lesa pátria, quando atua contra a segurança nacional, a ordem política e social.

“Costumo dizer que esse leilão pré-sal é um crime de lesa pátria. É uma entrega indevida, não se justifica dos pontos de vista técnico, econômico ou da soberania nacional. Esse modelo econômico que vem sendo implementado é uma agenda negativa e entreguista do patrimônio brasileiro. Eles dizem que não, mas se você analisar o perfil de quem defende a realização dessas ações percebe-se que trata-se exatamente disso”, disse Farias ao criticar ainda a justificativa dada pelo governo federal para realizar o leilão.

 “Uma justificativa é falha. A Petrobras é uma das empresas que mais domina a tecnologia tanto que descobriu o petróleo. Aí vem o governo federal dizer que faz-se necessário esse leilão porque a empresa não tem capacidade de exploração. Isso é um absurdo. Quem está a serviço do mercado faz isso mesmo. Busca qualquer motivo para se desfazer do bem público. 

O leilão

A expectativa do governo federal e da agência reguladora era arrecadar com o leilão cerca de R$ 106,56 bilhões em bônus de assinatura, que serão repartidos entre a Petrobras, a União, estados e municípios.

Foram habilitadas a participar 14 empresas privadas e estatais, incluindo a Petrobras, que devem formar consórcios e apresentar propostas para produzir petróleo e gás a partir de reservas excedentes de quatro blocos do pré-sal, que já estavam cedidos à Petrobras na Bacia de Santos, por meio do Contrato de Cessão Onerosa.

O bônus de assinatura é o valor pago pelas empresas à União para firmar os contratos. No caso dos leilões do pré-sal, o valor a ser pago é fixo, já que os contratos seguem as regras do Regime de Partilha. Nesses leilões, o critério de avaliação das propostas é o excedente em óleo, também chamado de óleo-lucro. Isso significa que as empresas se comprometem a dividir com o Estado brasileiro uma parte do que for extraído dos blocos, e esse percentual é calculado apenas depois de serem descontados os custos de operação e royalties. A proposta vencedora é aquela em que a União terá a maior participação.

Os quatro blocos disponíveis no leilão são Atapu, Búzios, ltapu e Sépia, que estão no polígono do pré-sal, na Bacia de Santos, em uma área que faz parte do litoral do Rio de Janeiro. Essas áreas foram cedidas à Petrobras em 2010, por meio do Contrato de Cessão Onerosa, assinado com a União. Para ter o direito de extrair até cinco bilhões de barris de óleo equivalente nessas reservas por 40 anos, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões ao governo, porém foram descobertas reservas ainda maiores nas áreas. Por causa disso, o leilão é chamado de Rodada de Licitações dos Excedentes da Cessão Onerosa - o que será leiloado é o direito de extrair as quantidades que excedem esse limite de 5 bilhões reservado para a Petrobras.

Nesta quinta-feira, 7, a ANP realizará mais um leilão para permitir a exploração e produção de petróleo e gás na camada pré-sal. Será a 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, que oferecerá os blocos de  Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário, na Bacia de Santos. Também será leiloado o bloco Norte de Brava, o único da lista que fica no pré-sal da Bacia de Campos.

O bônus de assinatura total do leilão será de R$ 7,850 bilhões e, assim como no certame de ontem, as empresas inscritas disputam por meio de lances com percentuais de excedente de óleo a serem partilhados com a União.

Ao todo, 17 companhias foram habilitadas para participar do leilão, incluindo empresas estatais e privadas estrangeiras e as brasileiras Petrobras e Enauta Energia.