Vereador Arnaldo Barros relata preocupação com o sistema prisional e diz que estado não cumpre a Lei de Execuções Penais

Na sessão desta terça-feira (22), o vereador Arnaldo Barros (Podemos), demonstrou preocupação com sistema prisional do Acre, de acordo com o parlamentar, nos presídios não teria o sistema de ressocialização e lamentou a falta de cumprimento por parte do governo a Lei de Execuções Penais onde ele sita o Art. 10 que prevê que a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência a sociedade.

‘’O governo do Estado se torna criminoso por conta de não cumprir as Leis na LEP que é a Lei de Execuções Penais no Art. 10 e 11 que fala que o o dever do Estado e ressocializar esses jovens que se encontra dentro do sistema prisional, nós estamos vendo nesses últimos dias transferência de responsabilidade, porque diz também na LEP que o dever do Estado também e fornecer os uniformes para os apenados aí eu vejo uma transferência de responsabilidade quem esta comprando esses uniformes são os familiares dos presos’’, disse o vereador.