Sancionada Lei de divulgação de lista de espera por exames e cirurgias do Município proposta por Jarude

A Prefeitura de Rio Branco sancionou na manhã da última sexta-feira, 17, a Lei Municipal nº 2.999 de 10 de agosto de 2018 de autoria do vereador Emerson Jarude (sem partido). A norma obriga a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde do Município, e agora possui 60 dias para entrar em vigor.

A Lei determina que o Município divulgue aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) informações sobre o tempo médio de espera para atendimento na Rede Municipal, e também divulgue o lugar em que cada cidadão se encontra na fila.

Segundo o secretário Municipal de Saúde, Oteniel Almeida, o município realiza pequenas cirurgias e mais de 50 exames. Com a sanção, está sendo estudada a forma com que os usuários terão acesso às informações, equilibrando transparência no processo administrativo e sigilo dos pacientes.

 “A partir do momento que a gente teve acesso ao Projeto de Lei, ainda no parecer, começamos um trabalho com a nossa equipe de tecnologia. Temos agora o prazo de 60 dias para a tramitação da Lei que vem para dar ainda mais transparência nas consultas, cirurgias e exames na cidade de Rio Branco”.

Autor da Lei, o vereador Emerson Jarude, relembrou que o Projeto foi aprovado em julho por unanimidade pelos demais vereadores. Para ele, a sanção da Lei é um passo importante para Administração Pública.

“A Lei atende ao princípio de publicidade, que rege a Administração Pública, e vem ao encontro também a Lei de Acesso a Informação. Caminhamos agora para um novo desafio que é a sua aplicação. Estaremos acompanhando de perto o trabalho da Prefeitura para que a população de Rio Branco possa efetivamente desfrutar da medida”, diz.

Saúde Municipal

A Secretaria Municipal de Saúde é responsável por planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica. Além disso, atende à população através das Unidades Básicas de Saúde (postos de saúde) realizando exames básicos, como ultrassom, sangue, fezes e urina; e cirurgias mais simples, de cortes superficiais e extração de dentes e unhas.

Assessoria