Samir Bestene apresenta PLC que amplia acessibilidade a pessoas com deficiência visual

O vereador Samir Bestene (PP), em pronunciamento na Câmara Municipal de Rio Branco, na quarta-feira, 3, destacou a importância da garantia de direitos às pessoas com deficiência e apresentou um projeto de lei complementar que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Código Braille em placas comemorativas de inauguração, identificação e mapas táteis em prédios públicos municipais.

Segundo o parlamentar, a proposta busca assegurar maior acessibilidade e qualidade de vida para pessoas com deficiência visual, permitindo que tenham condições adequadas de orientação em espaços utilizados pela administração pública.

“O Acre, de acordo com a PNAD de 2022, possui quase 70 mil pessoas com deficiência. Destas, cerca de 10% têm deficiência visual. Precisamos criar mecanismos para garantir a inclusão dessas pessoas, oferecendo acessibilidade e valorizando seus direitos”, afirmou Bestene.

O projeto determina que as placas deverão ser expostas em locais de fácil acesso, permitindo contato por meio das mãos. Além disso, obras novas ou reformas de prédios públicos deverão contemplar a instalação de mapas táteis com legendas em Braille. A norma também prevê que placas já existentes passem a adotar os recursos acessíveis quando forem substituídas.

O vereador solicitou o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação da matéria, reforçando que a Câmara tem demonstrado sensibilidade em relação às demandas das pessoas com deficiência. “É nosso dever propor, fiscalizar e assegurar que a inclusão seja realidade em Rio Branco”, concluiu.