Raimundo Castro apresenta PL que isenta taxa de iluminação pública aos contribuintes de baixa renda e com comorbidades crônicas

por Lucivania Marques publicado 04/05/2021 15h59, última modificação 04/05/2021 15h59

Na sessão desta terça-feira (04) o vereador Raimundo Castro (PSDB) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção da taxa de iluminação pública aos contribuintes de residência inclusa na categoria de baixa renda e pessoas com comorbidades crônicas do Município de Rio Branco enquanto durar o período de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19.

De acordo com o PL, fica vedada as unidades consumidoras que ultrapassarem o consumo de 230 (duzentos e trinca) kWh / mês, e as pessoas acometidas por Comorbidade Crônica, devem atender todos os critérios do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

O parlamentar ressaltou a situação de famílias que ficaram desempregadas nesse período pandêmico “No período pandêmico atual, em que o desemprego assola o país, propomos esta subvenção às famílias enquadradas como consumidoras de baixa renda, e/ou pessoas acometidas por Comorbidade Crônica enquanto durar o período de pandemias, acreditamos que a isenção irá atender famílias que se encontram em total vulnerabilidade” justificou.

O Projeto seguirá para avaliação das Comissões Especiais da Câmara Municipal de Rio Branco.

Tadeu Coelho
Tadeu Coelho disse:
04/05/2021 17h21
Brilhante Projeto
Mariane Brigido Castro
Mariane Brigido Castro disse:
06/05/2021 11h31
Parabens Dr. Excelente projeto
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