Projeto de Lei do vereador João Marcos Luz faz Câmara Municipal realizar Audiência Pública sobre supostas irregularidades nos postos de combustíveis

por Victor Augusto Farias publicado 12/08/2019 16h47, última modificação 12/08/2019 16h47

A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira, 12 de agosto, uma audiência Pública para discutir formas para combater possíveis irregularidades nos postos de combustíveis de Rio Branco, no Acre. Autor do Projeto de Lei que dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de Rio Branco que revenderem combustíveis adulterados, o vereador João Marcos Luz (MDB) requereu o debate junto ao vereador Rodrigo Forneck.

"Quero agradecer a todos que marcaram presença. É ouvindo a sociedade que a gente traz o debate. Há diversas reclamações, então trazemos para esta Casa as emoções e as razões do povo. Meu objetivo é defender o consumidor e o bom empresário. Quando a pessoa é lesada a pena para quem cometeu o crime tem que ser dura. Este projeto será votado. Quem é a favor da fiscalização é a favor da correção também. A maioria dos empresários trabalha correto e não será atingido. O sindicato dos postos e o Procon prestaram os devidos esclarecimentos à população. Tivemos participação ativa também dos vereadores e do público que acompanhou com perguntas e sugestões"

A presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustível, Gás Liquefeito de Petróleo e Lubrificantes do Acre (SINDEPAC), Karyenne Saraiva Machado, explicou como ocorre a fiscalização para tentar impedir qualquer tipo de ilegalidade.

"Periodicamente os postos do Acre são visitados pela Agência Nacional de Petróleo - ANP. A vistoria para atestar a qualidade do serviço ocorre duas vezes por ano, e não somos avisados. Quando há necessidade, o Procon também nos visita. O Inmetro também vistoria as bombas duas vezes por ano", disse a presidente.

O Procon também esteve presente a importante Audiência Pública representado pelo diretor-geral André Gil Afonso Pereira.

"Há muita reclamação quanto aos preços. Quanto a qualidade não temos conhecimento pois esta fiscalização compete à ANP, órgão federal responsável por verificar se há ou não adulteração nos combustíveis. A ANP possui os instrumentos necessários para a fiscalização. Informo que na Audiência Pública na Assembleia Legislativa o Ministério Público do Acre afirmou que está trabalhando para realizar uma ação que visa fiscalizar os postos. Por fim, o Procon sugere a instalação de uma sede da ANP aqui no estado para que a qualidade do serviço seja verificada com maior frequência. Não há indícios sobre a prática de cartel, entretanto, o Procon continuará atuante fiscalizando dentro das nossas competências", destacou o dirigente

O vereador João Marcos Luz lamentou a não participação do MP/Acre para enriquecer os debates. Participação que segundo o parlamentar seria fundamental para esclarecer algumas dúvidas da população.

"Cadê o MP? Infelizmente é a segunda vez que convidamos o Ministério Público para uma Audiência Pública e o órgão não se faz presente. A participação do MP seria importante para a população que poderia ser orientada, principalmente quando lesada por alguma prática ilegal, sobre os seus direitos e os caminhos para denunciar e/ou ajuizar uma ação", concluiu.

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