Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 é aprovado na Câmara com 16 emendas

por Lucivania Marques publicado 21/10/2021 20h49, última modificação 21/10/2021 20h49

Os vereadores da Câmara de Rio Branco aprovaram por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (21) o projeto de lei complementar  de n° 14/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para 2022/2025.

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, diretrizes, objetivos e resultados que a gestão pública pretende alcançar naquele período. A partir do PPA, outras duas leis orçamentárias previstas na Constituição são elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na sessão, além do PPA, foram votadas e aprovadas, 14 emendas aditivas e 02 modificativas ao projeto de lei.

Foram aprovadas sete emendas ao PPA do vereador Emerson Jarude (MDB), inclusive, uma que propõe a implantação de dois novos restaurantes populares na cidade e outra que prevê a criação da Guarda Municipal de Rio Branco.

Construção de porto para escoamento da produção; construção de parque; construção de praças; programa de serviço de acolhimento familiar (SAF); equiparar o salário dos professores do município de Rio Branco, de autoria do vereador Ismael Machado (PSDB).

Os parlamentares também aprovaram duas emendas dos vereadores Lene Petecão (PSD) e N.Lima (Progressistas), que prevê a construção de duas Unidades de Acolhimento, uma exclusiva para Mulheres Idosas, de autoria de Lene, e outra para idosos, de autoria de N. Lima.

O vereador Samir Bestene (Progressistas) apresentou duas emendas modificativas ao eixo estratégico social, que dispõe sobre o Programa Municipal De Aquisição De Alimentos Da Agricultura Familiar (PMAA) e Fortalecimento Do Programa Saúde Na Escola

 

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