NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal, órgão representante do Poder Legislativo no Município de Rio Branco, vem através desta manifestar seu total descontentamento a respeito dos fatos amplamente noticiados na imprensa local nos últimos dois dias e que dizem respeito à substituição do cargo de Chefe do Poder Executivo durante a ausência da Prefeita Socorro Néri.

Em se tratando de ano eleitoral e devendo ser observadas as regras de desincompatibilização, o cargo de Prefeito deveria ter sido ocupado em 08 de maio do corrente ano pelo Vereador Juruna, o qual seguindo a linha sucessória da Presidência da Câmara estava apto a ocupar a função.

Infelizmente, por não ser esse o entendimento esposado pelos gestores da Prefeitura Municipal, o Vereador supracitado não pode assumir, ainda que transitoriamente o posto que lhe cabia, qual seja, o de maior autoridade municipal naquela data.

Asseveramos que este fato nos causou estranheza, notadamente pela questão já vir informalmente sendo discutida pelos servidores de ambos os poderes desde o início do mês, quando se teve notícia da viagem da Prefeita.

Reiteramos que tal situação constitui ato atentatório contra a dignidade do Parlamento, em especial aos princípios republicano e democrático, uma vez que autoridade plenamente capaz e eleita pelo voto popular foi preterida do exercício de tão honroso mister pela falta de diálogo e boa vontade institucional, o que esperamos não voltar a se repetir em situações análogas.  

Por fim, esta Casa manifesta seu mais profundo apoio ao Vereador Juruna e garante trabalhar para que uma solução conjunta seja alcançada, vez que a independência e a harmonia entre os Poderes são imprescindíveis para que os projetos dos diversos grupos políticos eleitos sejam concretizados em prol da população do Município de Rio Branco.

Câmara Municipal de Rio Branco