Leôncio Castro pede faixa elevada e apresenta PL que proíbe cobrança em eventos com recursos públicos

O vereador Leôncio Castro (PSDB), em pronunciamento na sessão de quarta-feira, 20, na Câmara Municipal de Rio Branco, apresentou indicação solicitando a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a implantação de uma faixa elevada de pedestres na Avenida Nações Unidas, nº 1901, em frente ao Centro Educacional Infância Crítica.

Segundo ele, o pedido foi motivado pela grande movimentação de veículos no trecho e pela necessidade de garantir mais segurança às crianças de 1 a 10 anos que frequentam a unidade de ensino. “Nossa equipe esteve no local e constatou a urgência da intervenção. A faixa elevada é fundamental para proteger as crianças e seus familiares que atravessam diariamente aquela via tão movimentada”, destacou o vereador.

A solicitação está amparada na Resolução nº 738/2018 do Contran, que regulamenta o uso do dispositivo para segurança de pedestres.

O parlamentar também apresentou um Projeto de Lei que proíbe a cobrança de ingressos ou taxas em eventos realizados com recursos públicos no município de Rio Branco. ELE, que atua há mais de 30 anos como promotor de eventos, argumentou que a população não pode arcar duas vezes com o custo de iniciativas financiadas pelo poder público.

“É inadmissível que eventos pagos com recurso público cobrem ingressos da população. O povo já paga impostos, não pode pagar novamente para ter acesso a um espaço ou atividade financiada com dinheiro público”, ressaltou.

Castro pediu apoio dos demais vereadores para aprovação do projeto, que pretende garantir acesso gratuito a toda a população em eventos custeados por emendas parlamentares ou recursos municipais.