João Paulo apresenta anteprojeto que atualiza auxílios para médicos do Programa Mais Médicos
O vereador João Paulo apresentou, durante sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, na quinta-feira, 16, um anteprojeto de lei que propõe a atualização dos valores dos auxílios moradia e alimentação concedidos aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos que atuam na rede de atenção básica da capital.
De acordo com o parlamentar, a Lei Municipal nº 2006, de 24 de setembro de 2013, que regulamenta o tema, encontra-se desatualizada. O objetivo do anteprojeto é corrigir a defasagem e criar um mecanismo de reajuste automático dos valores, vinculando-os ao salário mínimo vigente.
“Os municípios possuem uma contrapartida dentro do programa, e essa contrapartida precisa ser atualizada. A proposta estabelece que os auxílios moradia e alimentação correspondam a um terço do salário mínimo vigente, o que garante atualização anual e valorização contínua dos profissionais”, explicou João Paulo.
O vereador ressaltou que a proposta foi construída em diálogo com o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), representado pelo presidente Dr. Guilherme, e que tem como foco a valorização dos profissionais que garantem o funcionamento dos serviços de saúde.
“Se hoje nós tirarmos esses médicos, vai ficar uma lacuna muito grande na rede municipal. Precisamos reconhecer a importância do trabalho deles e assegurar melhores condições de permanência”, destacou o parlamentar.