João Marcos Luz pede que Prefeitura não pague as obras da EMURB sem que esteja dentro das normas técnicas

por victor.farias — publicado 01/05/2019 14h50, última modificação 01/05/2019 14h50

O vereador João Marcos Luz (MDB) usou a tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira, 30 de abril, para informar que irá protocolar um ofício à Prefeita Socorro Neri e aos órgãos de fiscalização, controle e defesa do patrimônio público para que a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA), se abstenha de realizar pagamentos por serviços prestados pela Empresa Municipal de Urbanização -EMURB, na manutenção e execução de ruas e ramais em Rio Branco sem a comprovação de rigorosos critérios técnicos aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

 

"A minha preocupação é com a qualidade dos serviços e o zelo com os recursos públicos. Segunda-feira acompanhei a chegada das máquinas da EMURB no Polo Benfica. A condição do ramal era caótica. Mas o trabalho não termina com a chegada das máquinas. Nós vamos continuar cobrando para que o serviço realizado aqui e em todas as regiões de Rio Branco sejam de qualidade. E é por isso que estou encaminhando este ofício”, ressaltou.

 

Luz encaminhará também as normas técnicas do DNIT, anexadas ao ofício, diretamente à Prefeitura com cópia para o Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ministério Público do Acre, Controladoria-Geral do Município e Procuradoria-Geral do Município.

 

"A EMURB detém milhões em contratos e não pode estar imune ao crível das normas de controle e qualidade. Os pagamentos de serviços devem ser realizados somente após a apresentação do cumprimento dos requisitos técnicos das normas vigentes, sendo estas as do DNIT", declarou.

 

 

De acordo com o documento, na área de terraplanagem e pavimentação, devem ser seguidos os requisitos e verificadas as fases que assim estão previstas: execução de sub-leito, sub-base, serviços de imprimação, pintura de ligação e serviços de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado à Quente - CBUQ, para que seja garantida a qualidade nos serviços executados.

 

 

"É público e notório que a EMURB não segue os critérios técnicos de pavimentação, o que já é motivo de fortes críticas da população de Rio Branco. Na qualidade de agente fiscalizador do erário, sinto-me da obrigação de levar ao conhecimento de todos, visto que nossa cidade encontra-se com gravíssimos problemas na conservação viária. O ofício não é uma crítica, é uma sugestão. Se a EMURB não seguir as normas será dinheiro público jogado fora mais uma vez", concluiu João Marcos Luz.