João Marcos Luz apresenta Projeto de Lei que proíbe comercialização de cerol, linha chilena e outros elementos cortantes no ato de empinar pipas
O vereador João Marcos Luz (MDB) subiu à tribuna da Câmara Municipal para apresentar o Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição para comercialização do cerol (vidro moído e cola); de linha encerada ou qualquer produto similar utilizado no ato de empinar pipas, que contenham elementos cortantes.
"Fui procurado por diversas pessoas, mas principalmente, por um pai que me reclamou muito a respeito do cerol pelos graves acidentes que ele presenciou. Como bom rio-branquense soltei muita pipa quando criança, e vi muitos acidentes também. Todavia, as linhas estão ficando cada vez mais perigosas, sendo necessário o Poder Público agir. Vários cidades do Brasil já proibiram a comercialização do cerol, da linha chilena e de outras com elementos cortantes", declarou.
Desta forma, se o PL for aprovado, ficam proibidos no Município de Rio Branco a comercialização do cerol (vidro moído e cola), a comercialização da linha chilena (linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio) e a comercialização de qualquer produto similar utilizado no ato de empinar pipas, que contenham elementos cortantes.
O emebista alertou sobre os riscos que as pessoas sofrem se atingidas por um destes tipos de materiais. "A linha com cerol ou a linha chilena funcionam como uma verdadeira 'guilhotina' e podem causar lesões corporais profundas e até mesmo mortes", destacou Luz.
De acordo com o Art. 2º do PL "o estabelecimento que comercializar e/ou fabricar o cerol ou linhas que contenham elementos cortantes está sujeito à aplicação das seguintes penalidades: I - na primeira ocorrência, apreensão da mercadoria e multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); II - na segunda ocorrência, cassação de Alvará de Localização e Funcionamento e o dobro da multa anteriormente fixada por ter reincidência.
"Se um comércio infringir estou propondo uma multa de R$ 2 mil, se permanecer infringindo sugiro a cassação do Alvará de Funcionamento. Jamais sou contra o empresário e empreendedores, mas é necessário o Poder Público atuar com firmeza contra o mau empresário. Não estamos proibindo soltar pipa, estamos somente proibindo a comercialização de produtos cortantes que colocam nas linhas, assim sendo, viso à proteção do cidadão que trafega na rua e pode ser atingido", concluiu.