Jarude propõe anteprojeto para garantir gratuidade em cartão de estacionamento de idosos e deficientes

por victor.farias — publicado 09/05/2019 15h28, última modificação 09/05/2019 15h28

Idosos e pessoas portadoras de deficiência permanente possuem o direito a cartões de estacionamento prioritário em todo o Brasil. Através de um anteprojeto apresentado na sessão desta quinta-feira, 9, o vereador Emerson Jarude (sem partido) deseja conceder gratuidade, e acabar com a necessidade de renovação do documento. Atualmente o valor pago para a aquisição e renovação em Rio Branco é de R$ 25,50 reais.

Os cartões de estacionamento garantem a identificação de condutores ou passageiros que se encaixam nessas duas categorias especiais, e de 5 em 5 anos, é necessário renovar a credencial.

O autor do projeto defende que a necessidade de renovação, é excessivamente burocrática, e um empecilho desnecessário para a efetivação de direitos de quem já possui a mobilidade reduzida.

“É papel do Município fiscalizar possíveis irregularidades na utilização do cartão do estacionamento. Não faz sentido o cidadão precisar “provar a regularidade” de condições que são permanentes. Precisamos repensar a forma com que nossas Leis facilitam ou dificultam a mobilidade e a dignidade do cidadão.”, defende Jarude.

Assessoria