Emerson Jarude lamenta posicionamento de Bocalom sobre “Programa Ruas do Povo” e faz alerta ao chefe do Executivo para crime de responsabilidade fiscal

O vereador Emerson Jarude (MDB) voltou a lamentar o posicionamento do prefeito Tião Bocalom (Progressistas) de negativa à continuidade do Programa Ruas do Povo e alertou o chefe do Executivo Municipal para a possibilidade de crime de responsabilidade fiscal.

"Ao dizer que não pode, ele está incorrendo em um ato contra a Constituição Federal (CF), que lá no artigo 30º compete aos municípios, sobre o regime de concessão de serviços públicos de interesse local. Então, a responsabilidade por atuar no asfaltamento do Programa Ruas do Povo é do município em que pese o Estado tenha prestado o serviço, portanto, a responsabilidade é do prefeito. O prefeito não pode abrir mão de sua responsabilidade constitucional. Nós sabemos que temos grandes problemas, e não elegemos prefeito para tirar a sua responsabilidade do colo. A população dessa área não está sofrendo desde agora”, afirmou o parlamentar.