Emerson Jarude comenta decisão do STF sobre a cobrança de ICMS na conta de energia do Acre

por Lucivania Marques publicado 25/11/2021 15h12, última modificação 25/11/2021 15h12

O vereador Emerson Jarude (MDB) usou a Tribuna da Câmara de Rio Branco (CMRB) nesta quinta-feira, 25, para comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que a cobrança majorada de 25% de ICMS sobre a conta de energia elétrica, pelos estados, é inconstitucional.

Em 2019, o parlamentar lembrou que há um bom tempo vem alertando sobre a inconstitucionalidade de impostos na conta de energia. Na quarta, 24, o STF declarou a inconstitucionalidade.

"O Acre cobra 25% de ICMS da conta de energia quando na verdade deveria cobrar no máximo 17%, que é o que é cobrado para itens indispensáveis. Hoje em dia, não se vive sem energia, ela é tão importante quanto a comida. Desta forma, é possível reduzir o preço do ICMS para que o Estado faça a sua parte”, afirmou.

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