Em audiência pública, vereadores debatem fortalecimento das políticas públicas de combate a violência contra a pessoa idosa

Com o auditório cheio e a presença de autoridades municipais, a Câmara de Vereadores de Rio Branco realizou na sexta-feira, 14, uma audiência pública para debater e fortalecer as diversas formas de prevenção de violência contra o idoso. A sessão ocorreu a pedido da vice-presidente do parlamento municipal, a vereadora Lene Petecão (PSD), em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho.

A data foi criada em 2006, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, com o objetivo de alertar a sociedade sobre os diferentes tipos de maus-tratos.

Ao dar início à sessão, Lene Petecão pontuou sobre a necessidade de ampliar o debate sobre o tema em questão, haja vista que, segundo ela, combater a violência contra o idoso garante, dentre outras coisas, um envelhecimento digno a essas pessoas, que são cada vez mais numerosas no país.

“Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de brasileiros com mais de 60 anos superou os 30 milhões em 2017, sendo 16,9 milhões (56%) de mulheres e 13,3 milhões (44%) de homens idosos. Prevê-se que, em 2031, a quantidade de idosos no Brasil superará a de crianças e adolescentes de até 14 anos. Esses dados mostram que nossa sociedade está envelhecendo e não temos políticas públicas eficientes a fim de garantir dignidade a essas pessoas nesse momento da vida, portanto, é de fundamental importância que esse debate se faça presente na ordem do dia”, disse Petecão.

Lene falou também sobre o relatório apresentado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na qual indica que um a cada seis idosos é vítima de algum tipo de violência em todo o mundo. Ela reforça que “isso é resultado da ineficiência de políticas públicas voltadas à pessoa idosa”.

“O Disque 100, serviço disponibilizado para proteção dos idosos, apontou um crescimento de 13% no número de denúncias sobre violência contra idosos, no ano passado em relação ao ano anterior. Foram contabilizadas mais de 33 mil denúncias de abusos e agressões contra idosos. No Acre, foram cerca de dez denúncias ao mês, o que contabiliza 127 ao longo do ano.”, frisou.

E acrescenta: “O relatório aponta que 52,9% dos casos de violações contra pessoas idosas foram cometidos pelos filhos, seguidos de netos (com 7,8%). As pessoas mais violadas são mulheres com 62,6% dos casos e homens com 32%, sendo eles da faixa etária de 71 a 80 anos com 33% e 61 a 70 anos com 29%. Sendo a casa da vítima o local com maior evidência de violação, 85,6%”.

A vereadora faz o alerta de que a violência pode ocorrer não apenas fisicamente, mas também psicológica ou emocional e patrimonial ou financeira. “Quando se fala em violência, de um modo geral, costuma-se pensar logo na violência física, mas é importante ter em mente que a violência contra o idoso ocorre também de outras maneiras. Precisamos estar atentos a isso e, principalmente, munidos de políticas que possam de fato dar uma resposta aos problemas que nos são apresentados”. 

Disse mais: “As violações mais constatadas são negligências (38%), violência psicológica (humilhação, hostilização, xingamentos etc) com 26,5%, seguido de abuso financeiro e econômico/violência patrimonial que envolve, por exemplo, retenção de salário e destruição de bens com 19,9% das situações. A quarta maior recorrência se refere à violência física, 12,6%. Importante frisar que, em sua maioria, as denúncias são tipificadas com mais de um tipo de violação, ou seja, uma mesma vítima pode sofrer várias dessas violações apresentadas. Não podemos nos calar diante disso”.

Nesse sentido, a parlamentar sugere que a prefeitura de Rio Branco coloque no calendário oficial do município o dia 15 de junho como o Dia de Prevenção e Alerta Contra a Violência Contra a Pessoa Idosa. “Que possamos levar a nossa sociedade a se aprofundar nesse tema e que ele também seja levado as nossas escolas. É preciso conscientizar a todos”. 

Além dos vereadores, a sessão contou também com a participação da sociedade civil organizada, bem como representantes do Ministério Público do Estado do Acre, Defensoria Pública do Estado do Acre, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, Coordenação do Fórum Permanente da Política Estadual da Pessoa Idosa do acre, Universidade Federal do Acre, dentre outros órgãos e instituições.