Em Audiência Pública na Câmara de Rio Branco, Zeladoria da Cidade e empresas terceirizadas debatem situação de atrasos de pagamentos
Em cumprimento ao requerimento da bancada do PDT, de autoria do vereador Fábio Araújo, a Câmara de Rio Branco realizou nesta sexta-feira (26) audiência pública para debater a situação dos atrasos nos pagamentos dos garis, margaridas e roçadores que prestam serviços para a Prefeitura de Rio Branco.
A audiência contou com a presença dos representantes das empresas terceirizadas, do Ministério Público Estadual e dos gestores da Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade (SMZC).
Durante a audiência, os representantes expuseram as problemáticas em relação aos contratos, prestação de serviço e fizeram questionamentos se os pagamentos de fato, seriam feitos por metragem ou por posto de serviço. Também relataram a situação que as empresas se encontram devido os atrasos e lamentaram a falta de condição de honrar além dos pagamentos de funcionários, os tributos sobre as empresas.
Jerbet Nacismento, proprietário da empresa JWC, disse que não concorda com a forma de medição por metragem e afirmou que os contratos estão nessa modalidade por quase 20 anos e que a zeladoria fez uma interpretação equivocada.
O diretor da Zeladoria, Marcos Vitorino, concordou e afirmou que o contrato apresenta essa dubiedade quanto a metragem e posto de serviço, porém explicou que foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município, que emitiu um parecer informando que o pagamento é feito mediante comprovação da medição.
“Nós também tínhamos essa dúvida com os pagamentos, mas a PGM foi clara em seu parecer, e nós estamos cumprindo o que estar no contrato. A gestão não estar aqui para deixar pais de famílias passar fome, nos queremos trabalhar de forma transparente, pois temos que prezar pelo zelo da coisa pública” disse Marcos Vitorino.
O Secretário da Zeladoria, Joab Lira também foi enfático em relação ao parecer da PGM “A PGM nos respondeu em 18 de fevereiro, a forma de remuneração está definida que leve em consideração os serviços e não os postos de trabalho. Nós estamos trabalhando na legalidade, tanto que contrato que diz por postos foram pagos regularmente”
Ainda em sua fala o secretário afirmou que o edital da nova licitação, com intuito de evitar mais transtorno, serão feitos por postos de serviço.
Ao final da audiência, o autor do requerimento, vereador Fábio Araújo, propôs uma reunião conjunta com o Ministério Público para que seja elaborado um TAC [Termo de Ajuste de Conduta] dentro dos contratos e assim seja decidida a forma de pagamento se por medição de metro quadrado ou por posto de serviço.
