Em audiência Pública, Câmara debate ações para a Semana Municipal do Autismo

Atendendo a requerimento do vereador Ismael Machado, a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na segunda-feira, 25, uma audiência pública no qual debateu o cumprimento da Lei Municipal n° 2.428, de 9 de maio de 2022, que instituiu a Semana Municipal do Autismo. A Sessão reuniu representantes para abordar questões relacionadas ao autismo e aos serviços oferecidos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O vereador Ismael Machado agradeceu a presença de todos, e ressaltou a importância do tema para ele e para a comunidade, destacando a realização da audiência como uma oportunidade para os diversos órgãos municipais compartilharem seus planos e ações relacionados à Semana.

“Essa audiência pública oportuniza aos demais órgãos da esfera municipal para falarem do que está programado, o que está em planejamento para a execução na primeira semana de abril [...] estamos contribuindo, eu destinei uma grande emenda para esse serviço, para essa causa, nós iremos atender, através dessa emenda, 500 família, nós vamos fornecer 500 atendimento inicias de psicólogo e pediatra para essas crianças", disse Machado.

Machado enfatizou o propósito da lei em promover a conscientização sobre o autismo, e também promover atividades educacionais, de saúde e assistência social durante a primeira semana de abril. Além disso, destacou a realização anual da "corrida azul" como parte integrante do calendário esportivo do município.

Na ocasião, Édila Ferreira de Sousa Silva, gestora do Centro de Atendimento ao Autista "O Mundo Azul", destacou os serviços e novidades do novo centro. Ela ressaltou a ampliação do atendimento, agora estendido a crianças de 2 a 14 anos, totalizando 254 crianças atendidas no município. “Sobre a ampliação de novas vagas, em 2019 ele foi implantado para atender 80 crianças, e hoje no novo centro, no novo espaço, estamos atendendo 174 crianças, então de 28 crianças passamos hoje para 174, e mais 80 crianças atendidas nas três unidades de saúde, totalizando aí 254 crianças autistas em atendimento pelo município de Rio Branco.”

Édila explicou o processo de atendimento oferecido pelo centro, que inclui atendimentos de psicologia, fisioterapia e fonoaudiologia, e agora recentemente, de neuropsicologia e educação física. Ela também abordou a questão da fila de espera, e justificou que a demanda é constante devido aos novos diagnósticos diários e à ausência de um tempo definido para a conclusão do tratamento. “Em relação à duração do tratamento, por que a fila do mundo azul é uma fila extensa? Porque todos os dias são novos diagnósticos e aí não conseguimos fazer com que essa fila diminua, porque uma vez que a terapia é iniciada não tem um tempo para ela finalizar, não tem como mensurar o tempo para cada criança sair do atendimento.”

A gestora também destacou o serviço de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEIA), disponível para ser emitido tanto online no site da gov.br, quanto na sede do Centro de Atendimento ao Autista. Ela destacou a importância dessa carteirinha para garantir os direitos das pessoas com TEA em ambientes públicos e privados.

“O objetivo dessa carteirinha é identificar o usuário que tem transtorno do espectro autista, para quando ele chegar em um ambiente público ou privado ele tenha assegurado os seus direitos, não sendo preciso andar com o laudo, ele anda com a carteirinha, e ele consegue valer os seus direitos. Ela tem validade estadual, e é de expedição gratuita.”

Ela explicou que toda pessoa com transtorno do espectro autista possui o direito de emitir a sua carteirinha, sendo necessário apresentar o laudo médico, documento de identificação da pessoa, cartão do SUS, e caso for menor de idade apresentar a identificação do responsável.

Por fim, Édila anunciou a programação da Semana do Autismo, que inclui palestras sobre fonoaudiologia e saúde mental, treinamentos para profissionais e um atendimento terapêutico aos servidores. Ela ressaltou a importância de implementar serviços destinados às pessoas com TEA em Rio Branco, para promover a inclusão.

(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)