CÂMARA PROMOVE, A PEDIDO DO VEREADOR LUZ, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ENERGISA EXPLICAR AUMENTO NA CONTA DE ENERGIA

A Câmara Municipal promoveu nesta sexta-feira, 04 de outubro, uma Audiência Pública para a Energisa prestar esclarecimentos sobre o aumento abusivo na conta de energia da população de Rio Branco. A audiência foi presidida pelo vereador João Marcos Luz (MDB), autor do requerimento, que tratou de abrir os debates com questionamentos aos representantes da empresa de energia. A mesa foi composta, também, pelo diretor técnico e comercial da ENERGISA, Ricardo Xavier; deputado Daniel Zen (presidente da CPI da Energisa na Assembleia Legislativa - ALEAC), Celso Araújo Rodrigues (Defensor Público do Estado do Acre - DPE) e André Gil (diretor-geral do Procon).

"Durante esta semana falei que estamos diante de uma escuridão na informação sobre esse aumento abusivo por parte da Energisa. O povo está de mau humor porque não sabe o que está acontecendo. Propus esta Audiência Pública porque a população não poderia ficar de fora, pois é a maior prejudicada. Queremos saber o que de fato está acontecendo. Pergunto: qual o investimento para este ano? Qual o investimento para o futuro? Quais ações estão fazendo para melhorar a prestação do serviço?", indagou o vereador Luz.

A Energisa compareceu à Audiência Pública também com os membros do setor jurídico e comercial: advogado Gilliard Rocha; gerente jurídica, Camila Soares; Roberto Vieira de Carvalho (área comercial); Marcos Cley (atendimento ao consumidor); além do diretor técnico comercial, Ricardo Xavier, que respondeu às interpelações informando primeiramente sobre os gastos com dívidas antigas da Eletrobrás e os investimentos executados pela empresa.

"Ouvi todos os questionamentos. A Energisa assumiu uma dívida de R$ 1 bilhão da Eletrobrás. Mesmo com este valor alto, a Energisa investiu, até hoje, R$ 118 milhões no Acre. Construímos uma subestação no Alto Alegre para resolver os problemas de qualidade, e ampliamos a subestação em Epitaciolândia. Contratamos oito empresas somente para construção de redes. Os investimentos estão acontecendo, entretanto, não temos como resolver em nove meses um problema que ocorre desde 2015. Estamos com planos de ampliação e reforma das redes para amenizar os impactos e melhorar a prestação do serviço. A partir de julho de 2020, também teremos um aplicativo para que o consumidor possa emitir a fatura e realizar outros serviços.

Sobre o aumento no valor da fatura, o diretor técnico e comercial explicou que ocorre uma variação no consumo nesta época do Verão Amazônico.

"Peço que os consumidores olhem as contas de energia dos anos anteriores neste mesmo período. O consumo é maior em agosto e setembro, por isso o aumento no valor. As reclamações já eram esperadas. As contas com aumento de 200% são casos pontuais, que pode ter erro. Se tiver erro, o consumidor pode ir à empresa para que seja corrigido. Até o momento, nas contas que nos foram apresentadas não tinha nenhum erro.

O representante da União das Associações de Moradores de Rio Branco (UMARB), Oseias de Souza Silva, reclamou bastante do aumento e chegou a queimar uma parte do talão ao subir na tribuna.

"A Energisa precisa ter sensibilidade, precisa entender que a população carente da nossa cidade não tem como pagar a conta. A Energisa está assaltando o trabalhador mais carente. Quero agradecer o vereador João Marcos Luz pelo requerimento. Esta conta precisa ser queimada", exaltou-se.

O defensor público Celso Araújo Rodrigues, representando a defensora pública-geral do Estado do Acre, Roberta de Paula Melo, afirmou que a DPE está agindo para que os consumidores não sejam lesados.

"O calor não aumentaria em 100% a conta de energia. Isto fere o princípio da proporcionalidade. O q aconteceu para este aumento? De que forma a Energia pode auxiliar o consumidor? O que aconteceu com esta última fatura? Há um consenso de que houve um aumento para todos os consumidores. Estamos estudando para que possamos tomar uma medida. Estamos auxiliando os consumidores que procuram a defensoria.

O Procon também se pronunciou no decorrer da Audiência Pública.

"O consumidor tem nos procurado na OCA. O número de atendimento elevou-se nos últimos 15 dias. O Procon vai analisar caso por caso para ver se há abuso. Estamos atendendo de 80 a 100 consumidores por dia. O aumento da demanda é expressivo. Os órgãos fiscalizadores estão atentos, e estão vendo uma forma de judicializar. O consumidor também pode ir direto para o Poder Judiciário. O procon notificou a Energisa para que nos próximos 10 dias corridos a empresa se explique. A partir da resposta vamos tomar uma medida", declarou o diretor-geral André Gil.

Além da direção da Energisa, os seguintes institutos foram convidados para a Audiência Pública: Ministério Público Federal no Acre (MPF); Ministério Público do Acre (MP/AC); PROCON; Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (ACISA); Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC); Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC); Conselho de Consumidores da Energisa Acre; Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE); Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC); Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE); Defensoria Pública da União no Acre (DPU); União das Associações de Moradores de Rio Branco (UMARB); e a comunidade em geral.