Câmara Municipal debate sobre o programa Ruas do Povo durante audiência pública
Atendendo a requerimento do vereador João Marcos Luz, a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na manhã de sexta-feira, 7, uma audiência pública no qual debateu o Programa Ruas do Povo, criado e executado na gestão do então governador Tião Viana.
Na ocasião, o autor do requerimento relembrou que as reclamações acerca da qualidade das obras iniciaram ainda na gestão de quem criou o programa. Ele pontuou ainda que somente em Rio Branco foram destinados mais R$ 400 para a realização da pavimentação de ruas e calçadas, além da rede de esgoto e água.
“Foram milhões destinados para uma execução de péssima qualidade dessas ruas. Naquela época mesmo já se relatava a falta de qualidade da pavimentação, mas nada foi feito. Cabe agora o governador Gladson Cameli assumir esse abacaxi deixado pelo ex-governador Tião Viana e o ex-prefeito Marcus Alexandre”, falou ao reforçar que a responsabilidade em revitalizar as ruas do programa é do governo do Estado. “A responsabilidade é do governo, mas sei que a Prefeitura de Rio Branco não vai se abster de ajudar o Estado para levar benfeitorias para nossa população”, disse Marcos Luz.
Também presente na audiência pública, o prefeito Tião Bocalom frisou que o ‘Ruas do Povo “é uma herança maldita, deixada por aqueles que desviaram recursos públicos”.
“É preciso ter coragem pra tratar de um problema que não é nosso, é um problema de doze anos atrás e agora querem jogar pra cima do Estado e da prefeitura, a história tem que ser bem contada”, disse o prefeito. E acrescentou: “Não podemos esquecer o passado. Agora sobra para a prefeitura e governo se virar pra resolver o problema, o serviço que não prestou. Taxam-nos de culpados. Nós não somos responsáveis pela roubalheira que aconteceu, mas temos consciência que a população não pode sofrer, é aonde entramos. Buscamos parceria com o governo do Estado para levar as melhorias que nossa população merece”.
Representando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o promotor Luís Henrique Rolim frisou que a instituição sempre presente no debate e irá investigar todas as denúncias que lhes forem apresentadas.
“Faz parte da instituição sempre se fazer presente nas audiências publicas e aqui estamos mais uma vez para participar de um debate tão importante. Quero pontuar que o que chegar no Ministério Público vai ser apurado, mas seguimos a legislação, somos uma instituição apartidária, somos um órgão estatal de fiscalização, temos participação e atuação na questão das ruas do povo, mas as investigações são demoradas, complexas, vivemos em um estado democrático de direito e como MP devemos e vamos continuar atuando com responsabilidade”.
O presidente do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre – Saneacre, José Bestene, destacou que tão logo assumiu a pasta realizou levantamento das obras ocorridas ao longo do programa. “Cumpre frisar mais uma vez que trata-se de um programa iniciado em outra gestão, outro governo. Recentemente, o governo nomeou um comissão, e a Saneacre faz parte dela, com o objetivo de buscar uma parceria entre governo e prefeitura para atender essa demanda da população. A gestão do Gladson Cameli não tem culpa e muito menos a gestão do prefeito Tião Bocalom, mas vamos encontrar a solução”, disse Bestene.
Representando a população presente na audiência, o senhor Armando Santos cobrou do governo do Estado benfeitorias nas ruas que fazem parte do programa. “O governo tem que ter responsabilidade com os votos que recebeu. Não está naquela cadeira só para trabalhar em favor de alguns, mas de todo a população. Ele não pode simplesmente deixar a população ser punida, não aguentamos mais o desmantelo que viver essa cidade”, falou.
Disse mais: “é necessário mais diálogo, mais união, mais empatia junto à população acreana. ouvi aqui que o governador Gladson Cameli vai ajudar a prefeitura com as obras, mas quando será isso? Não aguentamos mais esperar, já tem muito tempo que vivemos nessa mazela”, falou.
O que os vereadores falaram:
“Esse povo sofrido não pode pagar esse preço tão caro pelo erros de outras gestões.Precisamos sair daqui com alguma solução”, disse o vereador Francisco Piaba.
“Hoje é um dia importante, pois tenho certeza que será o pontapé inicial para se resolver definitivamente esse problema do Ruas do Povo. É humanamente impossível o prefeito Tião Bocalom assumir 100% essas obras, é necessário uma parceria entre governo e prefeitura”, disse o vereador Antonio Morais.
“Não adianta ficar nesse debate sem fim. Temos que levar os benefícios que a população merece, portanto, se o prefeito diz que tem recurso, então vamos realizar a revitalização dessas ruas do programa. O senhor, prefeito, foi eleito para cuidar de Rio Branco, então não olhe para o retrovisor”, disse a vereadora Elzinha Mendonça.
“Todos os dias aqui nesta Casa Legislativa falamos sobre o Ruas do Povo. Eu visitei todas as ruas judicializadas e sei a necessidade dessas pessoas que vivem ali. Porém, é preciso que se destaque que a responsabilidade aqui é do governo do Estado (...) se não querem ou não podem realizar benfeitorias nos locais, então que isente a população da cobrança do IPTU”, disse a vereadora Lene Petecão
“De forma objetiva, deixo aqui a sugestão de uma parceria entre a prefeitura e o governo do Estado para finamente darmos uma solução a esse impasse que já se arrasta há anos. a população não aguenta mais viver de forma precária. Vamos atrás de recursos juntos, os dois poderes”, disse o vereador Fábio Araújo.
“Temos aqui uma grande oportunidade de amenizar a situação do nosso povo que não aguenta mais andar com sacolas nos pés. A gestão anterior deixou um rombo e ruas sucateadas, mas o povo não pode pagara conta, portanto, precisamos intervir. Tem que haver entendimento entre o governo e prefeitura. Nosso gestor estadual tem que contribuir com o município e de forma definitiva resolver esse assunto”, disse o vereador Ismael Machado.
“Os gestores atuais não possuem culpa em relação à péssima qualidade dessa obra. A Justiça está aí para condenar os responsáveis pelo mau uso dos recursos públicos. Porém, a população ainda sofre com isso e temos responsabilidade de dar satisfação à sociedade. O prefeito tem feito o que lhe cabe, a exemplo disso, executou manutenção em mais de 90 ruas que fazem parte desse programa mesmo sendo de responsabilidade do governo. O fato é que não adianta vir aqui com falas bonitas, precisamos de encaminhamentos, de execuções, de soluções”, disse o vereador Samir Bestene.
“Precisamos de uma solução para essas pessoas que estão sendo prejudicadas. Eles querem revitalização das ruas e estão certos, afinal, já são doze anos de programa, doze anos de problema e nada foi resolvido até então. Essa parceria entre governo e prefeitura é importante e devemos buscar, dessa forma, a solução definitiva desse problema”, disse o vereador Arnaldo Barros.