Câmara Municipal aprova PLC que versa sobre a estrutura organizacional do Saerb

Os vereadores de Rio Branco aprovaram por unanimidade na terça-feira, 13, durante sessão na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023, de autoria do Executivo, que visa corrigir nomenclaturas equivocadas, alterar a estrutura organizacional do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB), os vencimentos dos cargos em comissão e vantagens recebidas pelos servidores efetivos da autarquia no exercício do cargo em comissão, com foco na adequação dos serviços e a valorização dos profissionais do órgão.

“O projeto de lei leva em consideração a magnitude e a essencialidade do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a necessidade de alteração da estruturação organizacional, vencimentos e vantagens recebidas pelos servidores da autarquia, com foco na valorização dos profissionais do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco e principalmente objetivando o cumprimento das agendas e metas que devem ser alcançadas a partir do novo marco legal do saneamento básico (Lei n° 14.026/2020)”, diz trecho da proposta.

“O PLC pontua ainda que o novo organograma para o SAERB está pautado na teoria do modelo gerencial, que fundamenta os princípios da confiança e da descentralização da decisão, exigindo formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções e incentivo a criatividade”.

O líder do prefeito, vereador João Marcos Luz (MDB) voltou a pontuar que a matéria é essencial para a reestruturação do órgão, que passou à responsabilidade do município em 2021. “Nós temos um projeto que trata de organograma e ele é importante, pois representa melhoria para trabalhador. Se nós fizermos uma pesquisa, o Saerb ainda tem uma reclamação alta pela população, mas já melhorou. Temos uma bomba reserva. Nós precisamos acreditar, como cidadãos de Rio Branco, no saneamento, na água tratada. É um desafio”, ressaltou.