Câmara Municipal aprova LOA 2026 e encerra ano legislativo após sessão que avançou pela madrugada

A Câmara Municipal de Rio Branco concluiu, na madrugada desta sexta-feira (12), a votação de um conjunto de projetos encaminhados pelo Poder Executivo, encerrando oficialmente os trabalhos do ano legislativo de 2025. A sessão, iniciada ainda na manhã de quinta-feira (11), foi uma das mais longas do ano e garantiu a apreciação das matérias dentro do prazo constitucional.

Entre os projetos aprovados está a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício financeiro. O orçamento aprovado totaliza R$ 2.421.668.174,00, estabelecendo os limites legais para a execução das políticas públicas municipais ao longo de 2026.

Durante a votação do orçamento, os parlamentares analisaram emendas apresentadas ao projeto, sendo aprovada uma emenda modificativa que cria ação orçamentária específica para a concessão de auxílio-saúde e auxílio-alimentação aos servidores da saúde municipal, reforçando a valorização dos profissionais que atuam diretamente no atendimento à população.

Ao avaliar o encerramento dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara destacou o esforço do Parlamento para concluir a pauta antes do recesso. “Encerramos o ano legislativo com muito diálogo, compromisso e responsabilidade. A Câmara cumpriu seu papel institucional, garantindo a votação do orçamento e assegurando as condições legais para o funcionamento do município em 2026”, afirmou.

Com a conclusão da sessão, os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo. A Câmara Municipal entra em recesso parlamentar, com retomada das atividades legislativas no próximo ano.